Glossário

Definições rápidas e diretas sobre loteria, saúde e finanças.

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Quem Pode Prender um Senador

Um senador só pode ser preso em flagrante de crime inafiançável, pela imunidade parlamentar do artigo 53. Veja como funciona essa proteção e por…

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Um Senador Pode Criar Leis?

Sim, um senador pode propor projeto de lei, conforme o artigo 61 da Constituição. Veja como funciona a tramitação e o que um senador…

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O Que É a Intervenção Federal

Intervenção federal é o mecanismo constitucional (artigos 34 a 36) que permite à União intervir num Estado em situações excepcionais. Veja quando pode ocorrer…

O Que É o Conselho da República

O Conselho da República é o órgão superior de consulta do Presidente, com 14 membros. Veja quem o compõe e qual sua função, conforme…

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