O Conselho da República é o órgão superior de consulta do Presidente da República, formado por 14 membros, que se pronuncia sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e outras questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
Quem Compõe o Conselho da República
Fazem parte dele o Vice-Presidente da República, o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal, os líderes da maioria e da minoria na Câmara, os líderes da maioria e da minoria no Senado, o Ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros natos com mais de 35 anos, com mandato de três anos sem recondução: dois indicados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado e dois eleitos pela Câmara. Quem preside as reuniões é o próprio Presidente da República.
Qual é a Função do Conselho
Por ser um órgão consultivo, o Conselho da República não decide nem executa nada sozinho: ele assessora o Presidente em momentos de crise institucional, opinando sobre temas como intervenção federal e estado de sítio antes de o Presidente tomar a decisão final.
Onde Está Previsto
O Conselho da República está previsto no artigo 89 da Constituição Federal de 1988 e é regulamentado pela Lei nº 8.041, de 1990. Ele é diferente do Conselho de Defesa Nacional, outro órgão consultivo do Presidente, mas voltado especificamente a temas de defesa e soberania.
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