Um senador só pode ser preso em flagrante de crime inafiançável (como tortura, tráfico de entorpecentes, racismo ou terrorismo). Fora dessa situação específica, ele tem imunidade parlamentar contra prisão, garantia prevista no artigo 53 da Constituição desde a expedição do diploma eleitoral.
O Que Acontece em Caso de Flagrante
Se um senador é preso em flagrante de crime inafiançável, os autos do processo são enviados em até 24 horas ao Senado, que decide, por voto secreto da maioria de seus membros, se mantém a prisão e se autoriza a formação de culpa. Ou seja, mesmo nesse caso excepcional, a própria Casa tem a palavra final sobre manter ou não a prisão.
Por Que Essa Imunidade Existe
A imunidade parlamentar não foi criada para blindar parlamentares de responder por crimes, mas para proteger o funcionamento do Poder Legislativo contra prisões arbitrárias ou perseguições políticas, um risco real em outros períodos da história institucional brasileira. Fora da prisão, o senador continua podendo ser investigado e processado normalmente, com autorização da própria Casa quando exigida pela Constituição.
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