Sim, um senador pode propor projeto de lei. Segundo o artigo 61 da Constituição, a iniciativa de leis ordinárias e complementares cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, além do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores, do Procurador-Geral da República e, em certos casos, dos cidadãos.
Por Onde Começa a Tramitação
A maioria dos projetos de lei começa a tramitar na Câmara dos Deputados, mas há uma exceção direta: quando o projeto é apresentado por um senador ou por uma comissão do Senado, a tramitação começa pelo próprio Senado, sendo depois enviada à Câmara para revisão.
O Que um Senador Não Pode Fazer Sozinho
Propor um projeto é só o primeiro passo: para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelas duas Casas do Congresso (Câmara e Senado) e, na maioria dos casos, sancionado pelo Presidente da República. Um senador sozinho não tem poder de aprovar nem de promulgar uma lei, apenas de apresentar a proposta e votar, como qualquer outro parlamentar.
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