Cada Casa do Congresso Nacional tem autonomia para eleger e, se necessário, destituir seu próprio presidente, uma regra prevista no artigo 52 da Constituição e detalhada no Regimento Interno de cada Casa, que lista as hipóteses e o rito para isso acontecer.
Em Quais Casos um Presidente Pode Ser Destituído
O Regimento Interno do Senado prevê perda do cargo por cassação do mandato parlamentar, renúncia ou condenação criminal transitada em julgado, além de destituição por falta de decoro parlamentar, conduta incompatível com o cargo, descumprimento grave das funções regimentais ou abuso de poder.
Como Funciona o Processo
Qualquer senador pode apresentar um requerimento fundamentado pedindo a destituição. A Mesa Diretora ou a Comissão de Constituição e Justiça avalia se o pedido pode seguir adiante, o presidente acusado tem prazo para se defender, e a decisão final cabe ao plenário, exigindo maioria absoluta dos votos (41 dos 81 senadores). Se aprovada, o vice-presidente da Casa assume até uma nova eleição interna. Importante: a destituição tira a pessoa só da função de presidente, não do mandato de senador.
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