O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta terça-feira (10) uma audiência de conciliação sobre a transição para o fim da escala 6×1. Na abertura, o relator afirmou que a Corte busca esclarecer pontos da implementação da nova jornada e facilitar o diálogo entre empregadores e trabalhadores, respeitadas as atribuições do Congresso e do governo federal.
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Entenda o Caso
- 16 de outubro. O Congresso promulgou a Emenda Constitucional 141/2026, que reduziu gradualmente o limite semanal de 44 para 40 horas e previu dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial.
- 4 de novembro. Dino assumiu a relatoria da ADI 8041. Nela, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pediu que a etapa de 42 horas começasse em outubro de 2027 e que a de 40 horas ficasse para outubro de 2028.
- 5 e 6 de novembro. O relator convocou a conciliação na ação da CNC e incluiu no debate a ADI 8042, apresentada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
- 10 de novembro. A audiência ocorreu na sala de sessões da Primeira Turma do STF, em Brasília.
Na abertura, conforme registraram a CNN Brasil e o Metrópoles, Dino defendeu a negociação como forma de reduzir as divergências sobre a aplicação da emenda. O ministro também afirmou, segundo o Metrópoles, que a falta de acordo coletivo, por si só, não antecipa o limite de 40 horas semanais.
A Emenda Constitucional 141/2026 prevê 42 horas semanais e dois dias de repouso remunerado a partir de 16 de dezembro de 2026. O teto de 40 horas entra no calendário um ano depois, em 16 de dezembro de 2027. Durante a transição, acordos ou convenções coletivas podem ajustar a duração diária do trabalho para distribuir as 42 horas na semana, respeitadas as regras de repouso.
A audiência é um desdobramento do pedido de adiamento apresentado pela CNC. A confederação sustenta que o prazo inicial dificulta a reorganização de turnos em um período de maior movimento no comércio e nos serviços. Já a CNI questiona, entre outros pontos, os efeitos da transição sobre instrumentos coletivos e regimes de compensação. Na convocação divulgada pelo STF, Dino indicou que a audiência permitiria discutir as questões comuns às duas ações e as particularidades de cada setor.
Perguntas frequentes
Quando começam as 42 horas semanais e as duas folgas?
Em 16 de dezembro de 2026, pelo calendário da emenda. A mudança preserva o salário.
Quando a jornada semanal passa para 40 horas?
Em 16 de dezembro de 2027, um ano após o início da primeira etapa prevista na emenda.
O que as empresas discutem no STF sobre a escala 6×1?
As ações da CNC e da CNI questionam aspectos da transição, como o tempo para adaptar as escalas e os efeitos sobre os acordos coletivos.
