A medida provisória que abriu linhas de crédito para renegociar dívidas rurais perde a validade na quarta-feira (11) se o Congresso Nacional não concluir a votação. Até esta segunda-feira (9), a comissão mista presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) ainda não havia votado o relatório, e a Frente Parlamentar da Agropecuária cobrava mudanças nos juros e nas garantias exigidas dos produtores.
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Entenda o Caso
- 15 de julho: O governo publicou a MP 1.376/2026 para financiar a liquidação ou a amortização de débitos rurais. Entre os critérios da linha principal estão perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025 e redução de, no mínimo, 30% da renda bruta esperada.
- 12 de agosto: O Congresso instalou a comissão mista, e o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) assumiu a relatoria.
- 8 de setembro: A Mesa do Congresso prorrogou a vigência da MP por 60 dias, até 11 de novembro.
- 5 de novembro: Pimenta entregou a segunda versão do relatório. O texto propõe incluir na renegociação, sob condições, cédulas de produto rural emitidas em favor de cooperativas e fornecedores de insumos.
O que ainda precisa ser votado
O registro oficial de tramitação da MP indica que o relatório segue na comissão mista. Para virar lei, o texto precisa passar pelo colegiado e pelos plenários da Câmara e do Senado. A agenda da comissão não indicava reunião em novembro até a consulta desta segunda-feira.
O prazo de votação tem uma função diferente da data de contratação das linhas. A regulamentação prevê 12 de novembro como limite para contratar o crédito. A vigência da MP, conforme o calendário do Congresso, termina no dia 11 se o texto não for aprovado. A medida integra a resposta ao endividamento no campo, que também levou o governo a abrir uma nova fase do Desenrola Rural para a agricultura familiar.
Onde está o impasse
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), defende juros menores, regras mais simples para comprovar perdas de safra e a possibilidade de reaproveitar garantias de operações ainda em curso, conforme a CNN Brasil. A bancada considera insuficientes as mudanças já apresentadas pelo relator.
No relatório apresentado à comissão, Pimenta propõe ampliar o público que pode acessar as linhas, com a execução condicionada à regulamentação e à disponibilidade orçamentária. À Folha de S.Paulo, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o Executivo ainda busca uma solução para os produtores dentro dos limites financeiros do governo.
Perguntas frequentes
Quando vence a MP das dívidas rurais?
Em 11 de novembro de 2026, se o Congresso não concluir a votação até essa data.
A MP das dívidas rurais já foi aprovada na comissão?
Não. Até a consulta de 9 de novembro, o relatório aguardava votação na comissão mista.
Quem pode acessar a linha principal da MP 1.376?
Produtores e cooperativas que atendam aos critérios da linha, entre eles a comprovação de perdas em pelo menos duas safras de 2019 a 2025 e de queda mínima de 30% na renda bruta esperada.
