O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luis Felipe Salomão, retirou nesta terça-feira (10) o pedido de crédito extraordinário de R$ 208,9 milhões para custear pagamentos a magistrados federais em 2026. Em ofício à Advocacia-Geral da União (AGU), ele informou que novas receitas e ajustes no orçamento permitiram ao órgão cobrir a despesa.
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Entenda o Caso
- Em 25 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou parâmetros para o pagamento de verbas à magistratura e ao Ministério Público. Entre as parcelas previstas está o adicional por tempo de carreira, de 5% por quinquênio, limitado a 35% do subsídio.
- Em 3 de novembro, o CJF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) comunicaram à AGU insuficiência de recursos. Os pedidos eram de R$ 208,9 milhões para a Justiça Federal e de R$ 324 milhões para o Ministério Público da União (MPU).
- Em 6 de novembro, a AGU pediu ao STF que esclarecesse como cumprir as decisões diante da insuficiência orçamentária informada pelos dois órgãos.
- Em 10 de novembro, Salomão pediu à AGU que informasse aos relatores no Supremo a desistência do CJF. O ofício abrange apenas a parcela de R$ 208,9 milhões.
O crédito extraordinário é um instrumento orçamentário reservado a despesas urgentes e imprevisíveis. A consultoria jurídica do Ministério do Planejamento e Orçamento avaliou que o dever de cumprir a decisão do STF, por si só, era insuficiente para justificar a abertura desse tipo de crédito, segundo a CNN Brasil.
Salomão atribuiu o recuo à reavaliação das contas após a entrada de receitas e a revisão de despesas previstas. O UOL informou que procurou a PGR para saber se o pedido de R$ 324 milhões seria mantido e aguardava resposta.
Perguntas frequentes
Qual pedido de crédito a Justiça Federal retirou?
O pedido de R$ 208,9 milhões para custear pagamentos a magistrados federais em 2026.
A retirada do pedido suspende o pagamento aos magistrados?
O ofício retira a solicitação de verba extra. Segundo o CJF, a revisão do orçamento permite custear a despesa com os recursos disponíveis.
O que acontece com os R$ 324 milhões pedidos para o Ministério Público?
O pedido do MPU é separado e ficou fora do ofício enviado por Salomão à AGU.
