O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou nesta segunda-feira (9) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, um parecer pelo arquivamento do inquérito das fake news. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende que as linhas de investigação ainda abertas prossigam em procedimentos separados. O pedido aguarda decisão de Fachin.
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Entenda o Caso
- Em março de 2019, o então presidente do Supremo, Dias Toffoli, abriu o Inquérito 4.781 para apurar notícias falsas, ameaças e outros ataques contra a Corte, seus ministros e familiares. Alexandre de Moraes assumiu a condução do caso.
- Em 2020, o plenário do STF considerou válida a abertura do inquérito ao julgar a ADPF 572, relatada por Fachin.
- Em 9 de setembro de 2026, a Presidência do STF assumiu a relatoria. Em outubro, Fachin informou que avaliaria as diligências pendentes ao responder ao pedido de Luiz Fux de acesso aos autos.
- Em 29 de outubro, o STF informou que Fachin havia arquivado cinco investigações vinculadas ao caso, após manifestações da PGR que apontaram falta de provas ou prescrição, conforme a situação de cada procedimento.
O que a PGR propõe para as apurações em aberto
De acordo com o parecer consultado pela CNN Brasil, a PGR considera esgotado o objeto específico da investigação principal e recomenda que as linhas ainda abertas sigam em autos próprios. O Metrópoles confirmou o envio do pedido e informou que a manifestação foi apresentada sob sigilo.
A distinção tem efeito prático. Se Fachin acolher o parecer, a decisão poderá encerrar o Inquérito 4.781 enquanto os procedimentos separados seguem seu próprio curso. A consulta pública do STF identifica a Presidência como relatora e indica que os autos são sigilosos. Até a publicação desta reportagem, o tribunal ainda não havia divulgado decisão sobre o pedido.
Perguntas frequentes
O inquérito das fake news já foi arquivado?
O pedido da PGR aguardava decisão de Edson Fachin até a publicação desta reportagem.
O pedido da PGR abrange as investigações separadas?
O pedido se refere ao Inquérito 4.781. O parecer recomenda que as apurações ainda abertas continuem em procedimentos próprios.
Quando o STF abriu o inquérito das fake news?
Em março de 2019, por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli.
