O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou nesta terça-feira (3), no Senado, o parecer da PEC da Segurança Pública sem incorporar a redução da maioridade penal e propôs que as emendas sobre o assunto tramitem separadamente. A solução ainda depende de decisão do Plenário e foi contestada pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN).
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Entenda o caso
- 14 de outubro: o Senado autorizou calendário especial para a PEC 18/2025.
- 15 de outubro: a análise foi adiada em meio à divergência sobre maioridade penal.
- 3 de novembro, às 16h59: Carvalho apresentou o Parecer 212/2026 e os pedidos para separar as emendas 84 e 87.
- Às 17h11: começou a discussão da proposta e das emendas em primeiro turno.
Relator propõe discussão em textos separados
O novo parecer é um desdobramento da retomada da PEC da Segurança na pauta do Senado. O agendamento havia recolocado em discussão uma proposta que reorganiza a atuação dos órgãos de segurança e a cooperação entre os entes federativos.
Conforme o registro oficial da sessão, o relator apresentou requerimentos para transformar as duas emendas em proposições autônomas. O parecer também se posicionou contra outras quatro emendas e trouxe um ajuste de redação.
Nas notas taquigráficas do Senado Federal, Carvalho argumentou que a responsabilização penal de adolescentes exige exame específico, com aprofundamento jurídico e participação de especialistas. Para ele, a separação preservaria a iniciativa dos autores sem comprometer a tramitação da matéria principal.
Maioridade penal continua em disputa
Segundo a CNN Brasil, a emenda de Marinho prevê redução de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em determinadas hipóteses de crimes graves. A proposta de Camilo Santana (PT-CE) prevê 16 anos nos crimes hediondos. Nenhuma dessas mudanças se torna válida apenas com a apresentação das emendas.
Em declaração exibida pela CNN Brasil, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, defendeu votar o texto sem incorporar a discussão sobre maioridade. O governo sustenta que o tema pode avançar em outra proposta.
Marinho, por sua vez, contestou em Plenário o encaminhamento sugerido por Carvalho. Conforme as notas do Senado Federal, o senador pediu que fosse assegurada a possibilidade de votar o destaque sobre maioridade penal. Davi Alcolumbre informou que a Mesa responderia à questão regimental oportunamente. A apresentação do parecer, portanto, não encerra o impasse nem equivale à aprovação da PEC.
Perguntas frequentes
O parecer da PEC da Segurança reduz a maioridade penal?
Não. Rogério Carvalho propôs que as emendas sobre maioridade tramitem como propostas separadas.
A separação das emendas já foi aprovada?
Não no registro oficial consultado para esta reportagem. Os requerimentos apresentados pelo relator dependem de decisão do Plenário.
Por que a oposição contestou o encaminhamento?
Rogério Marinho pediu que fosse preservada a votação do destaque sobre maioridade penal durante a análise da PEC.
