O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi escolhido para ser o relator-geral do Orçamento da União de 2027. A definição foi anunciada nesta terça-feira (3), após reunião de líderes com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Domingos Neto (PSD-CE). Braga também conduzirá a análise da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
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A escolha para a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi noticiada pela CNN Brasil e pelo Correio Braziliense. A indicação define quem consolidará o parecer sobre as receitas e despesas federais previstas para o próximo ano, mas não representa a aprovação do projeto.
Entenda o caso
- Em 31 de outubro, Renan Calheiros anunciou Braga para relatar o projeto de resolução da alíquota da CBS na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
- Em 3 de novembro, foi anunciada a escolha do senador como relator-geral do Orçamento de 2027, uma atribuição distinta da análise do tributo.
- Também em 3 de novembro, a CAE aprovou requerimento de audiência pública para examinar o cálculo da CBS, conforme registro da Agência Senado.
- Até 15 de dezembro, o Senado deverá definir a alíquota por resolução; esse prazo se refere à CBS, não à votação do Orçamento.
O que faz o relator do Orçamento
A LOA estima a arrecadação e fixa as despesas da União para cada exercício. O texto estabelece quanto poderá ser destinado às diferentes áreas do governo e quais receitas financiarão essas despesas.
A tramitação inclui a análise de emendas e de pareceres sobre os setores do Orçamento e a previsão de receitas. Cabe ao relator-geral consolidar essas etapas no relatório que será submetido à CMO e, depois, ao plenário do Congresso Nacional.
Segundo a CNN Brasil, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT), afirmou que espera votar o projeto até 17 de dezembro. Trata-se de uma expectativa política, sujeita à definição do calendário e ao andamento da análise parlamentar.
Relatoria da CBS seguirá em processo separado
Braga acumulará a relatoria orçamentária com a responsabilidade de examinar o percentual da contribuição federal criada pela reforma tributária. O portal já havia informado a indicação de Braga para a relatoria da CBS; a novidade desta terça-feira é sua escolha também para o Orçamento de 2027.
De acordo com a Agência Senado, a CAE aprovou por unanimidade o requerimento de audiência sobre a alíquota. O registro oficial da reunião informa que o estudo do Tribunal de Contas da União será encaminhado à Presidência do Senado antes da análise pela comissão.
Na reunião, Braga defendeu aprofundar o exame dos critérios usados no cálculo de 11,3% apresentado pelo TCU. A posição do senador é favorável à revisão técnica dos fundamentos do percentual; não equivale à aprovação de outra alíquota.
Perguntas frequentes
Quem será o relator do Orçamento de 2027?
Eduardo Braga (MDB-AM), escolhido após reunião de líderes no Senado nesta terça-feira, 3 de novembro.
O Orçamento de 2027 já foi aprovado?
Não. A escolha do relator antecede a análise do parecer na CMO e a votação no Congresso.
A relatoria do Orçamento é a mesma da CBS?
Não. Braga conduzirá dois processos distintos: a proposta orçamentária e o projeto de resolução da alíquota da CBS.
