O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para terça-feira, 3 de novembro, a votação da PEC da Segurança Pública. A proposta do Poder Executivo reorganiza a atuação dos órgãos de segurança e retorna ao Plenário após o adiamento de outubro. A ordem do dia está prevista para as 16h, no horário de Brasília.
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Entenda o caso
- Março de 2026: a Câmara aprovou a proposta e a encaminhou ao Senado.
- 14 de outubro: a Comissão de Constituição e Justiça concluiu a análise; o Plenário autorizou um calendário especial de tramitação.
- 15 de outubro: Alcolumbre retirou o texto da pauta para buscar entendimento sobre emendas.
- 30 de outubro: a Agência Senado anunciou a retomada para 3 de novembro, com cinco emendas de Plenário apresentadas até então.
Nova data retoma discussão interrompida
A definição do calendário é o desdobramento da retirada da PEC da Segurança da pauta em outubro. Na ocasião, a discussão sobre a responsabilização penal de adolescentes estava entre os pontos de divergência. O anúncio de uma nova data não significa que o texto ou suas emendas já estejam aprovados.
O boletim da CNN Brasil deste sábado (31) destacou a retomada. A programação também foi confirmada pela Agência Brasil e pelo anúncio oficial do Senado.
O que a proposta pode mudar
A PEC busca inserir o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e organizar a cooperação entre União, estados e municípios. Também trata do sistema prisional e do financiamento das políticas de segurança.
Segundo a Agência Brasil, o texto prevê regras mais restritivas para lideranças de facções e milícias, medidas sobre bens vinculados ao crime e proteção a denunciantes. Essas disposições continuam em discussão legislativa.
A ficha legislativa da PEC 18/2025 reúne o texto e as emendas. O relator na CCJ é o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Maioridade penal permanece em disputa
Conforme a Agência Senado, Camilo Santana (PT-CE) propôs responsabilização a partir dos 16 anos nos crimes hediondos. Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma alternativa com redução geral para 16 anos e para 14 em determinadas hipóteses. São emendas distintas, sujeitas à decisão do Plenário.
Alcolumbre justificou o adiamento anterior pela busca de acordo. As posições apresentadas pelos senadores permanecem propostas em tramitação; a inclusão na pauta não antecipa o resultado da votação nem altera, por si só, a legislação vigente.
Perguntas frequentes
Quando o Senado deve votar a PEC da Segurança Pública?
Em 3 de novembro de 2026, terça-feira. A ordem do dia está marcada para as 16h, no horário de Brasília.
A PEC da Segurança já está em vigor?
Não. O texto ainda depende da conclusão da tramitação e da promulgação de uma emenda constitucional.
A redução da maioridade penal já foi aprovada nessa PEC?
Não. As alterações citadas são emendas apresentadas para análise dos senadores.
