A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (5) o parecer sobre a Medida Provisória 1.379/2026, que autoriza até R$ 13,5 bilhões da União para linhas de crédito do Plano Brasil Soberano 3. O texto relatado pela senadora Leany Lemos (PSB-DF) segue para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, com prazo de validade até 18 de novembro.
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Entenda o Caso
- Em 22 de julho, o Executivo editou a MP 1.379/2026 para reforçar o financiamento a exportadores e fornecedores atingidos por tarifas internacionais e instabilidades geopolíticas.
- A terceira etapa do plano prevê R$ 18,5 bilhões: até R$ 13,5 bilhões do Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões do BNDES.
- Em 4 de novembro, a comissão mista foi instalada, com Nely Aquino na presidência, Randolfe Rodrigues na vice-presidência e Leany Lemos na relatoria.
- Na reunião de 5 de novembro, o colegiado aprovou o relatório na forma do Projeto de Lei de Conversão 15/2026 e rejeitou as cinco emendas apresentadas à MP.
- Até 18 de novembro, a medida precisa completar sua votação no Congresso para evitar a perda de validade.
O que muda no financiamento
Segundo a CNN Brasil, a relatora retirou a exigência de que os recursos adicionais tivessem origem em devoluções à União de valores ligados a linhas de financiamento anteriores. O limite de R$ 13,5 bilhões foi mantido, e a liberação continuará sujeita à autorização orçamentária.
A proposta atende exportadores de bens industriais e de produtos da agropecuária, das florestas plantadas, da pesca, da aquicultura e da mineração, além de fornecedores e empresas de setores industriais relevantes para o comércio exterior.
As linhas do plano podem financiar investimentos produtivos, máquinas e equipamentos, inovação tecnológica, capital de giro e abertura de mercados. Os R$ 13,5 bilhões da União integram o total previsto de R$ 18,5 bilhões da terceira etapa; os valores não devem ser somados como se fossem duas iniciativas distintas.
Aprovação ainda depende dos plenários
O registro oficial de tramitação da MP 1.379/2026 confirma a aprovação do parecer e a incorporação da emenda da relatora ao projeto de conversão. Essa etapa encerra a análise da comissão mista, mas não representa a aprovação definitiva pelo Congresso.
A Câmara dos Deputados e o Senado ainda precisam deliberar sobre o texto. O prazo de 18 de novembro é o limite de vigência da medida, e não uma data já confirmada para as duas votações.
Na justificativa para a alteração, relatada pela CNN Brasil, Leany Lemos argumentou que atrelar o financiamento às devoluções poderia restringir o crédito se os valores fossem insuficientes ou retornassem em ritmo incompatível com a demanda das empresas.
Perguntas frequentes
O Congresso já aprovou definitivamente o Brasil Soberano 3?
Não. A comissão mista aprovou o parecer, mas o texto ainda será analisado pelos plenários da Câmara e do Senado.
Quanto a MP autoriza em recursos da União?
Até R$ 13,5 bilhões, dentro de um plano de R$ 18,5 bilhões que também prevê R$ 5 bilhões do BNDES.
Quando termina a validade da MP 1.379 de 2026?
Em 18 de novembro de 2026. A medida precisa concluir a votação no Congresso até essa data para não perder a validade.
