O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira (4) que não colocará a redução da maioridade penal em deliberação neste momento e aguardará a análise da Câmara dos Deputados. A decisão foi comunicada após conversa com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e afasta a votação que vinha sendo articulada para esta tarde.
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Entenda o Caso
- Em 3 de novembro, o Senado separou as emendas sobre maioridade penal da PEC da Segurança, por 38 votos a 36.
- Nesta quarta-feira, governo e oposição negociavam um calendário especial para acelerar a análise no Senado.
- Durante a sessão de 4 de novembro, Alcolumbre informou que aguardará a Câmara, onde a PEC 32/2015 é discutida em comissão especial.
Alcolumbre prioriza entendimento entre as Casas
De acordo com as reportagens da CNN Brasil e da Gazeta do Povo, Alcolumbre justificou o encaminhamento pela necessidade de preservar a relação institucional com a Câmara. O senador relatou que Motta ponderou que os deputados já discutiam o assunto havia mais tempo.
Segundo o relato de Alcolumbre reproduzido pela CNN, Motta assumiu o compromisso de avançar com a votação em novembro. Trata-se de um compromisso político, sem representar aprovação da proposta ou calendário legislativo concluído.
A decisão ocorre depois da aprovação da PEC da Segurança sem as emendas sobre maioridade penal. A separação permitiu concluir a análise daquele texto e deixou a discussão da idade penal para tramitação própria.
Propostas divergem sobre o alcance da redução
A alternativa apresentada por Camilo Santana (PT-CE) prevê responsabilização a partir dos 16 anos para crimes hediondos. A proposta de Rogério Marinho (PL-RN) estabelece 16 anos como regra geral e 14 anos para determinadas infrações graves. Nenhuma dessas alternativas equivale a uma mudança já em vigor.
Na Câmara, a comissão especial organiza a discussão da PEC 32/2015, sob relatoria de Mendonça Filho. A análise em comissão não substitui as etapas seguintes da tramitação.
Nas manifestações públicas reproduzidas pelas duas reportagens, Alcolumbre defendeu aguardar os deputados. As posições de Camilo Santana e Rogério Marinho permanecem distintas quanto aos crimes e às idades alcançados pela mudança.
Perguntas frequentes
O Senado vai votar a maioridade penal nesta quarta-feira?
Não, segundo o anúncio de Alcolumbre nesta quarta (4). Ele informou que aguardará a Câmara dos Deputados.
A PEC da Segurança já reduziu a maioridade penal?
Não. As emendas sobre o tema foram separadas e seguem em tramitação própria.
As propostas de Camilo Santana e Rogério Marinho são iguais?
Não. Elas divergem nas idades e no alcance dos crimes abrangidos pela redução.
