O governo de Luiz Inácio Lula da Silva marcou para esta quinta-feira (5), às 15h30, no Palácio do Planalto, a primeira reunião do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce). A definição da lista brasileira dessas substâncias e das diretrizes de um plano nacional está entre as prioridades anunciadas para colocar em prática a política sancionada em setembro.
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Entenda o Caso
- Em 16 de setembro, foi sancionada a Lei 15.506/2026, que instituiu a política nacional e criou o conselho.
- Em 3 de novembro, o ministro Márcio Elias Rosa apresentou na Câmara as prioridades de implementação: lista de minerais, diretrizes do plano e, em etapa posterior, regulamentação da análise de investimentos.
- Para 5 de novembro, às 15h30, foi marcado o primeiro encontro do colegiado, no Palácio do Planalto.
O que o conselho deverá decidir
A reunião está prevista para iniciar os trabalhos do órgão responsável por coordenar a política mineral. A marcação do encontro foi informada pela CNN Brasil e confirmada em reportagem da Agência iNFRA publicada nesta quinta-feira. Até o fechamento desta matéria, o compromisso ainda não havia ocorrido.
Além da lista nacional de minerais críticos e estratégicos, as prioridades incluem identificar cadeias produtivas que receberão atenção inicial do governo. A classificação deverá orientar a seleção de projetos e a aplicação dos instrumentos previstos na legislação.
A discussão envolve a posição do Brasil nas cadeias de produção de baterias, ímãs e componentes eletrônicos. A estratégia apresentada pelo governo é ampliar o processamento e a transformação industrial no país, agregando valor aos recursos extraídos.
Regras para investimentos ficam em outra etapa
No seminário realizado na Câmara em 3 de novembro, Elias Rosa explicou que a regulamentação da triagem de investimentos exigirá uma discussão posterior à definição das diretrizes gerais. O início dos trabalhos do conselho, portanto, não significa que todos os procedimentos para examinar negócios do setor já estejam definidos.
A análise prevista para operações envolvendo ativos minerais estratégicos ainda depende de critérios e procedimentos de regulamentação. Não há, nas informações confirmadas sobre o encontro desta quinta-feira, anúncio de aprovação de uma operação empresarial específica.
A lei sancionada em setembro também prevê instrumentos para financiar empreendimentos e estimular a transformação mineral. A implementação desses mecanismos compõe uma agenda mais ampla do que a realização da primeira reunião.
Governo defende prioridades flexíveis
Na manifestação registrada pela Agência Câmara, Elias Rosa afirmou que a escolha inicial de cadeias como baterias ou ímãs não impedirá a inclusão de outros segmentos. Segundo o ministro, as prioridades poderão acompanhar mudanças de demanda e de necessidade.
No mesmo seminário, o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração, Mauro Henrique Moreira Sousa, reconheceu avanços na implementação da política, mas defendeu uma estrutura mais robusta para que a agência cumpra as medidas previstas na lei.
Perguntas frequentes
Quando será a primeira reunião do conselho de minerais críticos?
Está marcada para esta quinta-feira, 5 de novembro de 2026, às 15h30, no Palácio do Planalto, em Brasília.
O que é o Cimce?
É o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, criado para coordenar a implementação da política nacional do setor.
A reunião já define todas as regras para investimentos em mineração?
Não. A regulamentação da triagem de investimentos foi apresentada pelo governo como uma etapa posterior à definição das diretrizes gerais.
