O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à Presidência da Corte informações sobre os procedimentos que levaram à sessão virtual extraordinária de 17 de outubro de 2025 no julgamento sobre a descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. O despacho é de quarta-feira (4), foi publicado nesta quinta-feira (5) e antecede a análise de pedidos contra os votos dos ministros aposentados Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.
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A medida não anula os votos nem resolve o mérito da ação. Dino determinou que, após a apresentação dos esclarecimentos, o processo volte ao seu gabinete para exame dos questionamentos.
Entenda o caso
- Em 2023, Rosa Weber votou pela descriminalização da interrupção voluntária da gestação até a 12ª semana. O julgamento foi destacado para análise presencial.
- Em 17 de outubro de 2025, Barroso cancelou seu pedido de destaque e solicitou uma sessão virtual extraordinária, autorizada pela Presidência do STF.
- Em 21 de outubro de 2025, a União dos Juristas Católicos de São Paulo e o Instituto Brasileiro de Direito e Religião apresentaram pedido de nulidade do voto de Barroso.
- Em 4 de novembro de 2026, Dino solicitou esclarecimentos sobre a convocação da sessão, o cancelamento do destaque e os registros do sistema processual.
O que o despacho determina
De acordo com o despacho de Flávio Dino, disponível na consulta oficial da ADPF 442, os setores competentes deverão explicar a sequência de atos processuais e administrativos que antecedeu a sessão extraordinária e seus fundamentos regimentais.
O relator também pediu informações sobre o uso da identificação “RW” na lista de julgamento de outubro de 2025. No documento, observa que a sigla aparentemente corresponde às iniciais de Rosa Weber, aposentada desde setembro de 2023. O registro motivou um pedido de esclarecimento; o despacho não conclui que tenha havido irregularidade.
Quais são as posições apresentadas
Segundo as petições descritas no despacho do STF, a União dos Juristas Católicos de São Paulo e o Instituto Brasileiro de Direito e Religião sustentam que a sessão às vésperas da aposentadoria de Barroso teria comprometido a imparcialidade e impedido a participação de seu sucessor. Essas alegações ainda dependem de análise do relator.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil questiona o cancelamento do destaque, a competência para solicitar a sessão e a justificativa de urgência. Também alega que o voto de Weber teria sido disponibilizado após o destaque do processo, quando, em sua interpretação, não caberia apresentar novos votos no ambiente virtual.
Na ação, o PSOL contesta dispositivos do Código Penal que criminalizam o aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento, com argumentos relacionados à dignidade, à igualdade e aos direitos fundamentais. As entidades que pedem a nulidade se opõem aos procedimentos adotados. O próximo passo determinado por Dino é a prestação das informações pela estrutura técnica do tribunal, antes de qualquer conclusão sobre esses pedidos.
Perguntas frequentes
Dino anulou os votos de Rosa Weber e Barroso?
Não. O despacho solicita informações para subsidiar a análise dos pedidos de nulidade.
Qual ação do STF discute o aborto até 12 semanas?
A ADPF 442, proposta pelo PSOL, questiona dispositivos dos artigos 124 e 126 do Código Penal.
O que acontece depois do pedido de informações?
Após a juntada dos esclarecimentos, os autos devem retornar ao gabinete de Dino para análise.
