O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator do projeto de resolução que definirá a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou neste sábado (31) que as audiências públicas sobre o tributo começarão em 11 de novembro.
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O anúncio foi feito em publicação de Renan Calheiros no X, reproduzida pela CNN Brasil em reportagem do Estadão Conteúdo. A escolha do relator e a previsão de debates antecedem a votação do percentual que servirá de referência para a contribuição federal em 2027.
Entenda o caso
- Em 28 de outubro, o Tribunal de Contas da União aprovou o cálculo de referência da CBS para 2027: 11,3468%, arredondados para 11,3%.
- Em 31 de outubro, Renan Calheiros anunciou Eduardo Braga para a relatoria do projeto de resolução que fixará a alíquota no Senado.
- A partir de 11 de novembro, a CAE deverá realizar audiências públicas. A proposta também precisará passar pelo Plenário da Casa.
Qual será o papel do Senado
A indicação coloca novamente Braga na condução de uma etapa da reforma tributária. O senador relatou a emenda constitucional e os projetos de regulamentação do novo sistema de tributação do consumo.
O trabalho agora se concentra na alíquota de referência da CBS. O cálculo técnico procura preservar, de forma agregada, a arrecadação dos tributos federais que serão substituídos. O número apresentado pelo TCU serve de base para a deliberação dos senadores; o anúncio deste sábado não equivale à aprovação do percentual pelo Congresso.
De acordo com o Tribunal de Contas da União, o painel oficial do cálculo da CBS para 2027 registra a taxa de 11,3468% e seu arredondamento legal para 11,3%. A documentação está vinculada ao processo TC 006.529/2026-7.
O que muda na tributação do consumo
A CBS é a contribuição federal criada para substituir o PIS/Pasep e a Cofins. Ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios, integrará o novo modelo de tributação sobre o consumo.
A reforma também prevê o Imposto Seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, que possui finalidade e regras próprias. A definição da CBS é uma etapa distinta desse tributo.
Na manifestação pública, Renan Calheiros informou que a comissão convidará o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, tributaristas e representantes da sociedade para os debates. O anúncio trata de convites previstos; não confirma a participação dessas autoridades nas audiências.
Perguntas frequentes
Quem será o relator da alíquota da CBS no Senado?
Eduardo Braga (MDB-AM), conforme o anúncio feito por Renan Calheiros em 31 de outubro.
Quando começam as audiências sobre a CBS?
Em 11 de novembro de 2026, segundo o calendário anunciado pelo presidente da CAE.
O Senado já aprovou a alíquota de 11,3%?
Não. Esse é o percentual de referência calculado pelo TCU, que ainda será submetido à deliberação dos senadores.
