A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a maioridade penal tem reunião convocada para esta quarta-feira (4), às 14h30, para discutir e votar requerimentos. A pauta reúne 13 pedidos, entre audiências públicas, seminário e encaminhamento de proposta de plebiscito. A deliberação está prevista para o Plenário 13 do Anexo II.
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Entenda o caso
- A PEC 32/2015, apresentada por Gonzaga Patriota, propõe a maioridade civil e penal aos 16 anos e é analisada com outras propostas anexadas.
- Em 3 de novembro, o Senado aprovou a PEC da Segurança Pública e separou as emendas sobre maioridade penal.
- Em 4 de novembro, a comissão da Câmara tem 13 requerimentos em pauta; a reunião ainda consta como convocada.
O que a comissão pretende discutir
A agenda oficial da Câmara inclui solicitações para ouvir pesquisadores, autoridades e representantes de vítimas. Os pedidos abordam prevenção da violência, sistema socioeducativo, condições de custódia de adolescentes e recrutamento por organizações criminosas.
Também há requerimento para realizar um seminário em São Paulo e outro que pede o encaminhamento de um projeto de decreto legislativo para convocar plebiscito nacional. A presença dos itens na pauta não significa que tenham sido aprovados.
Dirigentes defendem votação ainda neste mês
Segundo a CNN Brasil, o presidente da comissão, Aluísio Mendes, e o relator, Mendonça Filho, pretendem votar a proposta no colegiado em novembro e levá-la ao Plenário no início de dezembro. Esse é o calendário defendido pelos dirigentes, sem garantia de conclusão da tramitação nessas datas.
Os dois disseram à emissora que defendem a redução para todos os crimes. Mendonça Filho, porém, afirmou que ouvirá os argumentos sobre as diferentes alternativas antes de concluir o relatório. O alcance da mudança permanece em discussão.
Senado também discute tramitação própria
A movimentação ocorre após a aprovação da PEC da Segurança sem a redução da maioridade penal. O desmembramento permitiu concluir a votação da segurança, mantendo a discussão sobre idade penal em outro caminho legislativo.
De acordo com o R7, Eduardo Braga defendeu a apresentação de requerimento para acelerar a análise no Senado. A estratégia busca preservar a participação dos senadores na negociação, enquanto a comissão da Câmara organiza os debates.
As posições continuam distintas: a proposta de Camilo Santana prevê responsabilização a partir de 16 anos apenas para crimes hediondos; a de Rogério Marinho estabelece 16 anos como regra e 14 para determinadas infrações graves. Essas alternativas não equivalem a uma mudança já aprovada.
Perguntas frequentes
Que horas é a reunião sobre maioridade penal na Câmara?
Às 14h30 desta quarta-feira, 4 de novembro, no Plenário 13 do Anexo II.
A comissão vai votar a redução da maioridade penal hoje?
A pauta consultada prevê discussão e votação de requerimentos, e não a aprovação do texto da PEC.
A PEC da Segurança já reduziu a maioridade penal?
Não. O Senado separou as emendas sobre o tema, que terão tramitação própria.
