O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11) a MP 1.376/2026, que trata da renegociação de dívidas de produtores rurais atingidos por eventos climáticos adversos. O texto, votado na forma do Projeto de Lei de Conversão 16/2026, segue à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após ter passado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (10).
Publicidade
Entenda o Caso
- 15 de julho: o governo editou a MP para permitir linhas de crédito destinadas à liquidação ou amortização de débitos rurais e a participação da União em um fundo garantidor.
- 8 de setembro: o Congresso prorrogou a vigência por 60 dias, com prazo final de votação em 11 de novembro.
- 10 de novembro: a comissão mista aprovou o relatório de Paulo Pimenta (PT-RS), e a Câmara concluiu sua votação.
O que muda com a votação
A aprovação foi confirmada pela Agência Senado no comunicado sobre a decisão do Plenário. A conclusão da análise parlamentar ocorreu no último dia do prazo. O envio à sanção não equivale à publicação da nova lei nem à abertura automática das condições modificadas de financiamento.
A votação representa um avanço em relação ao cenário de segunda-feira (9), quando a MP ainda aguardava deliberação na comissão e a bancada ruralista cobrava mudanças. Agora, a próxima etapa é a análise presidencial do texto.
A CNN Brasil informou que a votação foi simbólica e que os senadores retiraram três dispositivos considerados sem relação com o objetivo principal da medida. Entre eles estava um artigo que abria caminho para a comercialização de cigarros eletrônicos. Esse trecho, portanto, não deve ser confundido com autorização aprovada pelo Congresso.
Quem pode ser alcançado pela renegociação
A proposta contempla produtores e cooperativas com perdas decorrentes de eventos climáticos, observados os critérios de enquadramento. A ampliação do alcance busca incluir mais operações e facilitar a comprovação dos prejuízos.
Ao detalhar o relatório aprovado na comissão mista, a Agência Senado apontou a inclusão de diferentes modalidades de dívida e a possibilidade de laudos técnicos coletivos para agricultores atendidos pelo Pronaf e pelo Pronamp. As taxas previstas variam conforme o perfil do produtor, entre 5% e 12% ao ano.
O alcance efetivo dependerá das regras aplicáveis e da implementação das linhas. A aprovação legislativa não significa perdão geral de dívidas, liberação imediata de recursos ou enquadramento automático de qualquer financiamento rural.
Parlamentares defendem solução mais ampla
Na discussão da comissão, Paulo Pimenta afirmou que o relatório resultou de negociações com o governo e representantes dos produtores. Tereza Cristina (PP-MS) apoiou as adequações para ampliar o atendimento, mas defendeu um novo marco de crédito rural. Jaime Bagattoli (PL-RO) também considerou a medida insuficiente diante dos problemas do setor, conforme a Agência Senado.
Perguntas frequentes
A MP das dívidas rurais já foi aprovada pelo Senado?
Sim. O Plenário aprovou a MP 1.376/2026 em 11 de novembro, na forma do PLV 16/2026, e o texto segue à sanção presidencial.
A aprovação significa que todas as dívidas serão perdoadas?
Não. A medida trata de crédito para liquidar ou amortizar débitos enquadrados em critérios específicos.
O Senado aprovou a liberação dos cigarros eletrônicos nessa MP?
Não. Segundo a CNN Brasil, o dispositivo que abria caminho para a comercialização foi retirado na votação.
