O deputado Aliel Machado (PV-PR), relator do projeto de regulação econômica das big techs na Câmara dos Deputados, pretende preservar a base de seu parecer e negociar com as bancadas a votação na próxima terça-feira, 17 de novembro. A posição, relatada pela CNN Brasil nesta quarta-feira (11), também foi registrada em declarações do parlamentar a outros veículos após a reunião de líderes de terça-feira (10).
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Entenda o caso
- Em setembro de 2025, o Executivo apresentou o PL 4.675/2025, voltado à concorrência nos mercados digitais.
- Em 18 de março de 2026, a Câmara aprovou o regime de urgência, que permite a análise direta pelo Plenário.
- Em 8 de julho, Aliel Machado apresentou o parecer preliminar que serve de referência à negociação atual.
- Após a reunião de líderes de 10 de novembro, o relator apontou o dia 17 como previsão para a votação; a ficha oficial ainda informa que a proposta está pronta para pauta.
Relator admite diálogo sem mudança na base do parecer
Segundo o Portal Claudio Dantas, que ouviu Machado após a reunião, o deputado pretende conversar com os partidos e receber sugestões antes da apreciação. Eventuais ajustes, na posição apresentada pelo relator, não deveriam comprometer o núcleo da proposta. O BOL também registrou a declaração de que, por ora, ele não prevê alterações no relatório.
A data de 17 de novembro deve ser tratada como expectativa política. Na ficha de tramitação do PL 4.675/2025, a situação consultada continua sendo “Pronta para Pauta no Plenário”, sem registro de deliberação final. A urgência aprovada não equivale à aprovação do conteúdo.
O que a proposta pretende mudar
O projeto busca criar instrumentos específicos para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acompanhar grandes plataformas e estabelecer obrigações destinadas a proteger a concorrência. Um dos focos é o favorecimento de produtos próprios de uma plataforma em prejuízo dos oferecidos por concorrentes, conforme a explicação da Agência Câmara.
A proposta também prevê uma estrutura especializada no Cade. Trata-se de uma mudança nas regras de funcionamento econômico dos mercados digitais: o debate sobre moderação de publicações e opiniões nas redes é distinto, como sustenta o relator. As medidas ainda dependem da tramitação legislativa e não estão em vigor por causa dessa negociação.
Oposição questiona alcance dos poderes do Cade
No debate registrado pela Agência Câmara em fevereiro, o líder da oposição, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), criticou a amplitude dos critérios e alertou para possíveis custos e barreiras à inovação. Machado, por sua vez, defendeu o texto como proteção à competição e às empresas nacionais, negando que envolva controle de conteúdo. Essas posições constam da cobertura oficial do debate sobre concorrência digital e antecedem a negociação desta semana.
Perguntas frequentes
Quando a Câmara deve votar o projeto das big techs?
17 de novembro é a previsão apresentada pelo relator após a reunião de líderes. A ficha oficial consultada ainda não registra a votação.
O PL 4.675/2025 já foi aprovado?
Não. A Câmara aprovou a urgência, mas o conteúdo da proposta permanece pendente de deliberação.
Esse projeto regula o conteúdo das redes sociais?
Não é esse o objeto apresentado pelo relator. O projeto trata de concorrência nos mercados digitais e da atuação do Cade sobre grandes plataformas.
