Ajuste fiscal: Moretti estima até R$ 60 bilhões e detalha medidas para 2027

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta quarta-feira (11) que o projeto de ajuste fiscal negociado pelo governo poderá produzir um impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027. Em audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, ele apresentou diretrizes que combinam contenção de despesas e revisão de benefícios tributários. Os valores são estimativas para medidas em preparação, cuja aplicação depende da tramitação legislativa.

Entenda o caso

• 5 de novembro: Dario Durigan informou que prepararia propostas fiscais com Moretti, sem anunciar medidas específicas naquela reunião.
• 10 de novembro: Davi Alcolumbre confirmou negociações entre ministros e senadores, mas disse ainda desconhecer o teor do projeto.
• 11 de novembro: Moretti apresentou a estimativa de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões para 2027 durante o debate das propostas orçamentárias.
• Próxima etapa: a iniciativa precisa ser formalizada e analisada pelo Congresso; previsão de impacto não equivale a economia já obtida.

O que Moretti sinalizou para receitas e despesas

Nas declarações registradas pela CNN Brasil e pelo UOL, o ministro explicou que a proposta reuniria instrumentos para conter despesas e rever gastos tributários, expressão usada para benefícios que reduzem a arrecadação de impostos. A finalidade apresentada é facilitar o cumprimento das metas fiscais e a estabilização da dívida pública.

Moretti também apontou a revisão de privilégios, citando os supersalários, entre os temas em discussão. A referência não significa que uma regra específica já esteja aprovada ou em vigor. O ministro não apresentou, nessa exposição, o detalhamento completo de todas as medidas.

A Folha de S.Paulo registrou ainda a confirmação de um mecanismo adicional de contenção: quando acionado, ele permitiria reduzir o crescimento das despesas para 2% acima da inflação. O efeito estimado desse instrumento em 2027 seria de R$ 12,8 bilhões. Trata-se de uma parcela do conjunto discutido, e não de um valor a ser somado automaticamente à projeção total anunciada.

Como o Senado participa da negociação

A confirmação oficial das tratativas por Alcolumbre, divulgada pela Agência Senado na terça-feira, identifica a participação de Jaques Wagner, Eduardo Braga e Teresa Leitão, além dos ministros Durigan e Moretti. Naquela ocasião, o presidente do Senado evitou endossar os valores que circulavam na imprensa porque ainda não conhecia a redação.

Reportagens da CNN Brasil e da Folha de S.Paulo apontam Wagner como o parlamentar previsto para apresentar a proposta e Braga para relatá-la. Essa articulação deve ser distinguida da aprovação do texto: autoria prevista, negociação política e votação são etapas diferentes.

A discussão acrescenta instrumentos e uma estimativa à preparação de propostas fiscais anunciada por Durigan na semana anterior.

Posição do governo e do Congresso

Moretti sustentou que a revisão dos gastos deve preservar despesas essenciais à garantia de direitos. Alcolumbre, por sua vez, afirmou que o Congresso tem compromisso de analisar o ajuste com responsabilidade. As duas manifestações expressam as posições públicas dos responsáveis pela negociação; não substituem o exame do texto e de seus efeitos sobre cada política pública.

Perguntas frequentes

Qual é o impacto estimado do ajuste fiscal para 2027?

Entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, segundo Moretti. A estimativa combina medidas de receitas e despesas e depende da proposta aprovada.

O anúncio de Moretti já muda os gastos do governo?

Não. A declaração apresenta medidas em preparação; mudanças legais dependem da tramitação e da entrada em vigor das normas.

Quem deve apresentar e relatar o projeto no Senado?

Jaques Wagner deve apresentar a proposta e Eduardo Braga deve relatá-la, conforme as reportagens sobre a negociação.