O Senado Federal aprovou, por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de ajuste fiscal, mas deixou quatro destaques para análise prevista na terça-feira, 17 de novembro. A votação ocorreu na noite de quinta-feira (12). O PLP 299/2026, apresentado por Jaques Wagner e relatado por Eduardo Braga, ainda precisa concluir essa etapa antes de seguir à Câmara dos Deputados.
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Entenda o caso
- 11 de novembro: o governo apresentou projeções para as medidas durante o debate do Orçamento de 2027.
- 12 de novembro: a urgência passou por 40 votos a 38, permitindo a análise imediata no plenário.
- Na mesma noite: os senadores aprovaram o texto-base por 45 votos a 31, preservando votações separadas sobre quatro destaques.
- 17 de novembro: é a data prevista para retomar a análise; a tramitação na Câmara ocorrerá depois da conclusão no Senado.
O que ainda falta votar
Os destaques permitem alterar ou retirar dispositivos do texto aprovado. Por isso, a aprovação da parte principal não encerra a deliberação nem transforma a proposta em lei. A previsão de retomada foi informada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, conforme reportagem da CNN Brasil.
O projeto amplia instrumentos de contenção de despesas e revê benefícios tributários. Entre os mecanismos propostos está a possibilidade de bloqueios adicionais para buscar o centro da meta fiscal, além do mínimo exigido pela margem de tolerância. A aplicação das mudanças depende da conclusão da tramitação e da redação final.
O texto-base também prevê, a partir de 2027 e nos exercícios em que forem acionadas as medidas de contenção previstas, a redução de 2,5% para 2% no limite de crescimento das despesas acima da inflação. Não se trata de uma redução automática de todos os gastos públicos.
Projeção para 2027 depende da aprovação final
De acordo com a Agência Senado, o Executivo estima melhora entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027. Esse resultado compara receitas e despesas, sem incluir juros da dívida. A projeção representa o efeito esperado das medidas, e não uma economia já realizada.
A votação acrescenta uma etapa à negociação descrita no anúncio de Moretti sobre as medidas fiscais para 2027. Naquela exposição, o ministro apresentou uma faixa preliminar de impacto. Agora, o debate se concentra no substitutivo aprovado e nos dispositivos ainda sujeitos a votação.
Governo e oposição divergem sobre o ritmo
Segundo a CNN Brasil, parlamentares da oposição contestaram a rapidez da análise e afirmaram que o relatório final foi apresentado sem tempo suficiente para exame. O governo e Eduardo Braga defenderam a aprovação como necessária ao andamento do Orçamento de 2027. A informação oficial do Senado sobre a votação registra a defesa do relator de responsabilidade fiscal e capacidade de pagamento do Estado.
Perguntas frequentes
O Senado já concluiu a votação do ajuste fiscal?
Não. O texto-base foi aprovado, mas quatro destaques continuam pendentes.
Quando o Senado deve voltar a votar o projeto?
Em 17 de novembro, terça-feira, conforme a previsão anunciada para a retomada.
As novas regras fiscais já estão em vigor?
Não. A proposta ainda precisa concluir a análise no Senado e passar pela Câmara antes das etapas finais de aprovação.
