O Senado Federal remarcou para quarta-feira, 18 de novembro, a votação dos destaques do projeto de ajuste fiscal. A decisão foi tomada nesta terça-feira (17) pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, após o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), pedir mais tempo para negociar os quatro pontos pendentes.
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Entenda o caso
- 12 de novembro: o texto-base foi aprovado por 45 votos a 31, com dispositivos separados para votação.
- 17 de novembro: a retomada prevista foi adiada a pedido do relator.
- 18 de novembro: é a nova data anunciada para analisar as pendências do PLP 299/2026.
O que ainda está em negociação
A Agência Senado confirmou o adiamento e informou que Braga busca um acordo sobre os destaques. Essas votações podem modificar trechos da proposta antes de seu envio à Câmara dos Deputados. A aprovação do texto-base com quatro destaques pendentes foi a etapa anterior da tramitação.
Entre os pontos em discussão estão os repasses da Lei Kandir a estados e municípios e o limite anual de R$ 3 bilhões para compensações previdenciárias pagas pela União, conforme o registro oficial do Senado sobre a nova data.
A Itatiaia também confirmou a remarcação e identificou divergências sobre o limite de crescimento das despesas e a utilização de créditos tributários pelas empresas. A conclusão dessa análise continua necessária para definir a versão que seguirá aos deputados.
Prazo maior para buscar acordo
Segundo a CNN Brasil, o pedido de Braga busca ampliar as conversas com as bancadas sobre as alterações. A negociação envolve mecanismos de controle das contas públicas, mas o adiamento não representa aprovação das mudanças nem entrada em vigor de novas regras.
A posição apresentada pelo relator é de que precisa de mais tempo para construir entendimento. Alcolumbre acolheu a solicitação e transferiu a deliberação para quarta-feira. O resultado dependerá da votação dos senadores.
Perguntas frequentes
Quando o Senado vai votar os destaques do ajuste fiscal?
Em 18 de novembro, quarta-feira, conforme a remarcação anunciada nesta terça-feira.
O texto-base do ajuste fiscal já foi aprovado?
Sim. A aprovação ocorreu em 12 de novembro, por 45 votos a 31, mas a votação dos pontos separados permanece pendente.
O adiamento muda as regras fiscais imediatamente?
Não. A proposta ainda depende da conclusão no Senado e da tramitação na Câmara antes das etapas finais.







