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Ajuste fiscal: Senado adia destaques e marca votação para quarta-feira

O Senado Federal remarcou para quarta-feira, 18 de novembro, a votação dos destaques do projeto de ajuste fiscal. A decisão…

Ajuste fiscal: Senado adia destaques e marca votação para quarta-feira
Eduardo Braga e Rogerio Marinho conversam no plenário, observados por Jorge Seif e Carlos Portinho, em 17 de novembro de 2026. Foto: Carlos Moura / Agência Senado

O Senado Federal remarcou para quarta-feira, 18 de novembro, a votação dos destaques do projeto de ajuste fiscal. A decisão foi tomada nesta terça-feira (17) pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, após o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), pedir mais tempo para negociar os quatro pontos pendentes.

Entenda o caso

  • 12 de novembro: o texto-base foi aprovado por 45 votos a 31, com dispositivos separados para votação.
  • 17 de novembro: a retomada prevista foi adiada a pedido do relator.
  • 18 de novembro: é a nova data anunciada para analisar as pendências do PLP 299/2026.

O que ainda está em negociação

A Agência Senado confirmou o adiamento e informou que Braga busca um acordo sobre os destaques. Essas votações podem modificar trechos da proposta antes de seu envio à Câmara dos Deputados. A aprovação do texto-base com quatro destaques pendentes foi a etapa anterior da tramitação.

Entre os pontos em discussão estão os repasses da Lei Kandir a estados e municípios e o limite anual de R$ 3 bilhões para compensações previdenciárias pagas pela União, conforme o registro oficial do Senado sobre a nova data.

A Itatiaia também confirmou a remarcação e identificou divergências sobre o limite de crescimento das despesas e a utilização de créditos tributários pelas empresas. A conclusão dessa análise continua necessária para definir a versão que seguirá aos deputados.

Prazo maior para buscar acordo

Segundo a CNN Brasil, o pedido de Braga busca ampliar as conversas com as bancadas sobre as alterações. A negociação envolve mecanismos de controle das contas públicas, mas o adiamento não representa aprovação das mudanças nem entrada em vigor de novas regras.

A posição apresentada pelo relator é de que precisa de mais tempo para construir entendimento. Alcolumbre acolheu a solicitação e transferiu a deliberação para quarta-feira. O resultado dependerá da votação dos senadores.

Perguntas frequentes

Quando o Senado vai votar os destaques do ajuste fiscal?

Em 18 de novembro, quarta-feira, conforme a remarcação anunciada nesta terça-feira.

O texto-base do ajuste fiscal já foi aprovado?

Sim. A aprovação ocorreu em 12 de novembro, por 45 votos a 31, mas a votação dos pontos separados permanece pendente.

O adiamento muda as regras fiscais imediatamente?

Não. A proposta ainda depende da conclusão no Senado e da tramitação na Câmara antes das etapas finais.

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