O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque neste sábado (14) no julgamento sobre as regras de transição do fim da escala 6×1. O pedido transfere a análise da liminar de Flávio Dino do ambiente virtual para uma sessão presencial, ainda sem data. A decisão provisória permanece em vigor enquanto o tribunal não delibera novamente.
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Entenda o caso
- Em 12 de novembro, Dino concedeu uma liminar sobre a implementação da mudança na jornada, preservando o calendário de transição.
- Em 13 de novembro, começou o julgamento virtual para que os demais ministros avaliassem a decisão.
- Antes da interrupção, quatro ministros haviam votado pela manutenção da liminar: Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
- Em 14 de novembro, o destaque de Fux retirou o caso do ambiente virtual. A votação será reiniciada no plenário presencial.
O que muda com o pedido de Fux
De acordo com as reportagens da CNN Brasil e do SBT News, os votos apresentados no julgamento virtual não serão mantidos na nova análise. Caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, definir quando o processo entrará na pauta presencial.
O destaque altera o procedimento do julgamento. Ele não representa uma decisão final dos ministros sobre as regras de transição nem suspende, por si só, a liminar do relator. O ponto central para trabalhadores e empresas é que as determinações provisórias continuam produzindo efeitos.
A decisão de Dino sobre o calendário e a negociação coletiva, publicada na quinta-feira, havia mantido o início da mudança em 16 de dezembro de 2026. O julgamento interrompido examinava a confirmação dessa liminar pelo colegiado.
Transição segue em discussão no Supremo
As ações foram apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Conforme o relato do SBT News sobre o processo, as entidades pediram mais tempo de adaptação e apontaram dificuldades para conciliar a jornada semanal de transição com o limite diário.
O debate envolve a execução da mudança já aprovada pelo Legislativo e os limites dos ajustes determinados pelo Judiciário. A transferência para uma sessão presencial permitirá que os ministros discutam o referendo em reunião do plenário, em vez de concluir a votação no sistema eletrônico.
Posições das instituições
Segundo as duas reportagens, as Advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal contestaram parte dos ajustes da liminar e defenderam a preservação das regras aprovadas pelo Congresso. As manifestações questionam, entre outros pontos, condições de jornada e distribuição dos dias de descanso. Essas posições integram a discussão submetida ao STF; o pedido de destaque não resolve o mérito da controvérsia.
Perguntas frequentes
Fux suspendeu a liminar sobre o fim da escala 6×1?
Não. O pedido de destaque interrompe o julgamento virtual, mas a liminar de Dino continua em vigor.
Quando o STF vai retomar o julgamento presencial?
A data ainda não foi definida. Caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, incluir o processo na pauta.
Os quatro votos do julgamento virtual serão mantidos?
Não. Segundo CNN Brasil e SBT News, a votação será reiniciada na sessão presencial.
