Notícias

Fórum do Mercosul: Fachin defende cooperação entre cortes e independência judicial

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira (16), em Brasília, a ampliação da cooperação entre…

Fórum do Mercosul: Fachin defende cooperação entre cortes e independência judicial
Edson Fachin participa de sessão da Segunda Turma do STF em 5 de abril de 2022. Foto de arquivo: Carlos Moura/STF.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira (16), em Brasília, a ampliação da cooperação entre cortes latino-americanas e a preservação da independência judicial. A manifestação ocorreu na abertura do XI Fórum de Cortes Supremas do Mercosul, que reúne representantes de tribunais da região.

Entenda o caso

  • A primeira edição do fórum ocorreu em 2003, em Montevidéu, no Uruguai.
  • O encontro de 16 de novembro de 2026 é a 11ª edição e tem o STF como sede.
  • A programação inclui democracia constitucional, inteligência artificial na Justiça e sistema prisional.
  • O encerramento prevê uma declaração conjunta; a programação divulgada pelo STF não equivale à aprovação desse documento.

Cooperação e integridade nas cortes

De acordo com a CNN Brasil, Fachin propôs organizar a colaboração regional em cinco frentes: independência judicial, intercâmbio de experiências, modernização da Justiça, enfrentamento de desafios transnacionais e maior participação latino-americana no diálogo jurídico internacional.

Na área de integridade, a proposta envolve trocar experiências sobre códigos de ética, prevenção de conflitos de interesses e transparência administrativa. Trata-se de uma agenda defendida pelo presidente do STF, sem indicação, na reportagem, de que tenha sido convertida em regras comuns obrigatórias.

Independência e responsabilidade institucional

Na cobertura do mesmo discurso, o SBT News relatou que Fachin defendeu a participação do Judiciário na construção de reformas, em diálogo com os demais poderes e a sociedade. O ministro sustentou que mudanças devem melhorar o funcionamento das instituições e preservar a liberdade de julgamento.

O presidente do Supremo também vinculou a autonomia dos tribunais à integridade de seus integrantes. Conforme a reportagem, afirmou que a defesa da independência não afasta críticas, revisão de práticas ou cobrança por resultados. Sua manifestação foi uma posição institucional apresentada no encontro, sem anúncio de alteração legislativa.

O que está previsto no encontro

Segundo a programação divulgada pelo STF, participam magistrados de cortes de países como Chile, Colômbia, Paraguai, Peru e Uruguai, além do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul. Os debates incluem autonomia tecnológica dos tribunais e o programa Pena Justa, voltado aos problemas estruturais do sistema prisional brasileiro.

A posição pública de Fachin é favorável à cooperação regional e ao aperfeiçoamento institucional, com preservação das garantias de julgamento. O conteúdo final da declaração conjunta depende da conclusão dos trabalhos.

Perguntas frequentes

Onde ocorre o fórum de cortes supremas do Mercosul?

No STF, em Brasília, nesta segunda-feira, 16 de novembro de 2026.

O que Fachin defendeu no encontro?

Maior cooperação entre cortes latino-americanas, integridade institucional e proteção da independência judicial.

O discurso de Fachin aprovou uma reforma do Judiciário?

Não. A manifestação apresentou posições e propostas; não corresponde à aprovação de uma reforma.

RECEBER NOTÍCIAS