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Projeto das bets: governo retira urgência e libera pauta para ajuste fiscal

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva retirou nesta terça-feira (17) a urgência do projeto que criminaliza condutas relacionadas…

Projeto das bets: governo retira urgência e libera pauta para ajuste fiscal
José Guimarães na Câmara dos Deputados, em foto de arquivo. Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva retirou nesta terça-feira (17) a urgência do projeto que criminaliza condutas relacionadas às bets e liberou a pauta da Câmara dos Deputados. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que o acordo busca permitir a votação do ajuste fiscal e da proposta sobre concorrência nos mercados digitais.

Entenda o caso

  • 12 de novembro: o Senado aprovou o texto-base do ajuste fiscal, mas deixou quatro destaques para análise posterior.
  • 13 de novembro: a pauta da Câmara passou a ficar trancada pela urgência do projeto sobre apostas, segundo a CNN Brasil.
  • 17 de novembro: o Executivo retirou essa urgência e anunciou a intenção de retomá-la depois das propostas consideradas prioritárias.

Retirada muda a ordem das votações

De acordo com a CNN Brasil, Guimarães anunciou o entendimento com a Câmara em publicação no X. A Itatiaia também confirmou a decisão e a prioridade dada ao equilíbrio fiscal e à concorrência digital.

A mudança no regime de tramitação permite avançar em outras deliberações. Ela não representa aprovação automática dos textos nem garante que as votações sejam concluídas nesta terça-feira.

O governo pretende que a Câmara examine o ajuste depois da conclusão da análise no Senado. Como mostrou o A Folha Hoje, a aprovação do texto-base deixou quatro destaques pendentes. Essa etapa ainda precisava ser encerrada nas reportagens consultadas.

Big techs continuam em negociação

A liberação da pauta também atende ao interesse do Executivo na proposta sobre mercados digitais. O calendário, porém, depende de entendimento político. Mais cedo, o relator Aliel Machado admitiu ajustes no projeto e possibilidade de votação na próxima semana.

Na posição divulgada por Guimarães e reproduzida pelos dois veículos, o governo sustenta que a retirada da urgência não altera a proibição das bets. O ministro afirma que o Executivo reapresentará o pedido após as votações prioritárias, com a intenção de analisar a criminalização ainda em 2026.

Perguntas frequentes

Por que o governo retirou a urgência do projeto das bets?

Para liberar a pauta da Câmara e permitir a análise do ajuste fiscal e da proposta sobre concorrência digital.

A retirada da urgência aprova o ajuste fiscal?

Não. Os parlamentares ainda precisam deliberar sobre o projeto nas etapas da tramitação.

O governo desistiu do projeto que criminaliza as bets?

Não, segundo Guimarães. O Executivo pretende reapresentar a urgência e buscar votação ainda neste ano.

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