O governo de Luiz Inácio Lula da Silva retirou nesta terça-feira (17) a urgência do projeto que criminaliza condutas relacionadas às bets e liberou a pauta da Câmara dos Deputados. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que o acordo busca permitir a votação do ajuste fiscal e da proposta sobre concorrência nos mercados digitais.
Publicidade
Entenda o caso
- 12 de novembro: o Senado aprovou o texto-base do ajuste fiscal, mas deixou quatro destaques para análise posterior.
- 13 de novembro: a pauta da Câmara passou a ficar trancada pela urgência do projeto sobre apostas, segundo a CNN Brasil.
- 17 de novembro: o Executivo retirou essa urgência e anunciou a intenção de retomá-la depois das propostas consideradas prioritárias.
Retirada muda a ordem das votações
De acordo com a CNN Brasil, Guimarães anunciou o entendimento com a Câmara em publicação no X. A Itatiaia também confirmou a decisão e a prioridade dada ao equilíbrio fiscal e à concorrência digital.
A mudança no regime de tramitação permite avançar em outras deliberações. Ela não representa aprovação automática dos textos nem garante que as votações sejam concluídas nesta terça-feira.
O governo pretende que a Câmara examine o ajuste depois da conclusão da análise no Senado. Como mostrou o A Folha Hoje, a aprovação do texto-base deixou quatro destaques pendentes. Essa etapa ainda precisava ser encerrada nas reportagens consultadas.
Big techs continuam em negociação
A liberação da pauta também atende ao interesse do Executivo na proposta sobre mercados digitais. O calendário, porém, depende de entendimento político. Mais cedo, o relator Aliel Machado admitiu ajustes no projeto e possibilidade de votação na próxima semana.
Na posição divulgada por Guimarães e reproduzida pelos dois veículos, o governo sustenta que a retirada da urgência não altera a proibição das bets. O ministro afirma que o Executivo reapresentará o pedido após as votações prioritárias, com a intenção de analisar a criminalização ainda em 2026.
Perguntas frequentes
Por que o governo retirou a urgência do projeto das bets?
Para liberar a pauta da Câmara e permitir a análise do ajuste fiscal e da proposta sobre concorrência digital.
A retirada da urgência aprova o ajuste fiscal?
Não. Os parlamentares ainda precisam deliberar sobre o projeto nas etapas da tramitação.
O governo desistiu do projeto que criminaliza as bets?
Não, segundo Guimarães. O Executivo pretende reapresentar a urgência e buscar votação ainda neste ano.







