O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente parecer em dez dias na Revisão Criminal 6.268/DF, apresentada por Jair Bolsonaro. O despacho foi assinado em 26 de outubro de 2026 e se limita ao encaminhamento dos autos para manifestação do órgão.
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Entenda o caso
- 26 de outubro: Nunes Marques assinou o despacho que abre vista dos autos à PGR.
- Dez dias: prazo estabelecido para a apresentação do parecer, com referência ao artigo 625, parágrafo 5º, do Código de Processo Penal.
- Revisão Criminal 6.268/DF: o documento identifica Nunes Marques como relator e André Mendonça como revisor.
O que o despacho determina
Conforme o despacho do STF disponibilizado pelo Poder360, a providência é ouvir o procurador-geral antes da análise da revisão. O texto tem uma página e não contém decisão que anule a condenação ou suspenda o cumprimento da pena.
O prazo de dez dias diz respeito à manifestação da PGR. Não equivale a uma data marcada para julgamento nem antecipa a posição do relator sobre os argumentos apresentados pelos advogados.
Pedidos de revisão são distintos
Segundo o Poder360, Bolsonaro tem dois pedidos de revisão sob relatoria de Nunes Marques. No primeiro, a PGR já se manifestou contra a pretensão da defesa. Essa posição não deve ser confundida com um parecer sobre a segunda revisão, objeto do despacho de 26 de outubro.
A CNN Brasil também noticiou o encaminhamento à PGR e discutiu a revisão em análise em vídeo. A data do ato judicial é 26 de outubro; a repercussão posterior não altera o momento em que ele foi assinado.
O que pede a defesa
De acordo com o Poder360, os advogados de Bolsonaro pedem a suspensão do cumprimento da pena até o julgamento da revisão e buscam anular a condenação de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. A apresentação desses pedidos não significa que tenham sido acolhidos.
O documento consultado registra apenas a abertura de vista à PGR. A posição da defesa integra a discussão processual; a análise dos pedidos ainda depende de decisão judicial.
Perguntas frequentes
Qual é o prazo dado à PGR na revisão de Bolsonaro?
Dez dias para apresentar parecer, conforme o despacho assinado por Nunes Marques em 26 de outubro de 2026.
Esse despacho anulou a condenação de Bolsonaro?
Não. O ato determina a manifestação da PGR e não decide o mérito da revisão criminal.
O prazo de dez dias é a data do julgamento?
Não. É o prazo para o parecer da PGR; o despacho não fixa uma data para julgamento.
