PEC da Segurança: Senado aprova texto em dois turnos e separa maioridade penal
Senado aprova PEC da Segurança com 73 e 75 votos. Texto segue para promulgação, enquanto maioridade penal será discutida separadamente.
Maioridade penal: Câmara pauta audiências e dirigentes miram votação da PEC em novembro
Comissão da Câmara reúne-se nesta quarta, às 14h30, para votar requerimentos. Dirigentes querem analisar a PEC em novembro.
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CCJ aprova projeto que agrava pena por fraudes para atribuir crimes de drogas a inocentes. PL 1834/2023 ainda depende do Plenário da Câmara.
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