
Tráfico de drogas: CCJ aprova pena maior por envolver inocentes e texto segue ao Plenário
CCJ aprova projeto que agrava pena por fraudes para atribuir crimes de drogas a inocentes. PL 1834/2023 ainda depende do Plenário da Câmara.
Senado aprova PEC da Segurança com 73 e 75 votos. Texto segue para promulgação, enquanto maioridade penal será discutida separadamente.

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