Dívidas de estados e municípios: CAE aprova regra para fim de mandato e texto vai ao Plenário
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Presidência do Senado: PL indica Marinho e senador busca acordo com Tereza Cristina
O PL oficializou nesta quarta-feira (4), em Brasília, a indicação de Rogério Marinho (RN) para disputar a Presidência do Senado. Após a…
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Resolução aprovada pelo CNJ em 29 de outubro prevê emissão e retificação de certidões. Informação não implica responsabilização automática.
Maioridade penal: Câmara pauta audiências e dirigentes miram votação da PEC em novembro
Comissão da Câmara reúne-se nesta quarta, às 14h30, para votar requerimentos. Dirigentes querem analisar a PEC em novembro.
PEC da Segurança: Senado aprova texto em dois turnos e separa maioridade penal
Senado aprova PEC da Segurança com 73 e 75 votos. Texto segue para promulgação, enquanto maioridade penal será discutida separadamente.
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