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Escala 5×2: Lula assina decreto e regulamenta transição sem redução salarial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a transição para a escala…

Escala 5×2: Lula assina decreto e regulamenta transição sem redução salarial
Lula durante cerimônia sobre a nova escala de trabalho, em imagem divulgada pela Agência Gov. Foto: Reprodução / Canal Gov

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a transição para a escala de trabalho 5×2. A medida prevê dois dias de repouso semanal remunerado e redução gradual da jornada, sem diminuição dos salários. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ficará responsável por normas complementares para os regimes especiais.

Entenda o caso

  • Em 16 de outubro, o Congresso promulgou a mudança constitucional que estabeleceu a nova jornada.
  • Em 19 de novembro, o governo anunciou a regulamentação da transição.
  • Em 16 de dezembro de 2026, a jornada semanal passa de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso.
  • Em 16 de dezembro de 2027, o limite cai para 40 horas semanais.

O que muda para trabalhadores e empresas

A assinatura não antecipa para esta quinta-feira a redução da carga horária. A primeira etapa continua marcada para dezembro. As empresas terão de organizar a distribuição do trabalho de acordo com os novos limites, preservando condições que já sejam mais favoráveis aos empregados.

Segundo a CNN Brasil, o ministro Luiz Marinho explicou que os acordos coletivos terão papel central na adaptação das escalas. A emissora também relata que os divisores usados no cálculo do salário-hora passarão a acompanhar as jornadas reduzidas: 210 para 42 horas semanais e 200 para 40 horas. Com a remuneração mensal preservada, aumenta o valor da hora trabalhada.

A negociação entre empregadores e sindicatos deverá observar os limites constitucionais. O decreto não transforma as particularidades de cada atividade em uma autorização geral para afastar os direitos previstos na mudança.

Regimes especiais terão orientações próprias

Na comunicação oficial sobre o decreto, o MTE informa que começará a editar portarias para categorias especiais a partir de segunda-feira (23), em diálogo com empregadores e trabalhadores. A previsão é detalhar a aplicação das regras nas atividades que exigem organização específica.

A regulamentação ocorre em meio à discussão judicial sobre a transição. Como já mostrou o A Folha Hoje, o pedido de destaque de Fux levou a análise da liminar sobre a escala 6×1 ao plenário presencial. A assinatura do decreto é um novo ato do Executivo e não equivale a uma decisão final do Supremo.

Posições sobre a implementação

O governo defende que a regulamentação dará orientação a empresas e trabalhadores. Conforme a CNN Brasil, a Confederação Nacional do Comércio questiona o prazo de adaptação por coincidir com o movimento das festas de fim de ano. A Confederação Nacional da Indústria também contesta aspectos da implementação. Essas são posições das entidades, e não efeitos econômicos já comprovados da nova escala.

Perguntas frequentes

A escala 5×2 começa a valer imediatamente?

Não. A primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026, com jornada de 42 horas semanais.

O salário pode cair com a redução da jornada?

Não. A transição prevê a manutenção dos salários.

Quando a jornada será de 40 horas por semana?

Em 16 de dezembro de 2027, segundo o calendário informado pelo Ministério do Trabalho.

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