O caso que envolve o antigo Banco Master completa neste sábado (11) um mês com processos concentrados na Presidência do Supremo Tribunal Federal, sem uma definição pública sobre os pedidos urgentes que passaram a aguardar despacho do ministro Edson Fachin.
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Segundo reportagem da CNN Brasil, Fachin direcionou as investigações e os autos relacionados ao Master para seu gabinete em 12 de setembro. Desde então, defesas de investigados presos têm solicitado uma definição para recursos pendentes, inclusive um pedido de liberdade apresentado por Daniel Vorcaro.
O que está pendente
A CNN informou que a defesa de Vorcaro pediu a Fachin autorização para que André Mendonça examine o requerimento de liberdade. Em manifestação divulgada pela emissora, os advogados argumentaram que há pedidos urgentes sem análise depois da remessa dos autos à Presidência.
O pedido da defesa não representa uma decisão do Supremo nem antecipa o resultado de eventual julgamento. A própria reportagem cita recursos de outros investigados presos que também aguardam análise, em meio à indefinição sobre a condução dos procedimentos.
Como o caso chegou à Presidência
Em 12 de setembro, Fachin passou a centralizar na Presidência os processos relacionados ao Master. A mudança ocorreu durante uma crise interna no tribunal que envolveu procedimentos ligados às investigações e a atuação de ministros da Corte.
Na sessão extraordinária de 15 de setembro, o plenário discutiu se procedimentos relacionados ao caso deveriam ser analisados em conjunto. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Flávio Dino; de acordo com a CNN, a medida também levou à retirada de pauta de outra discussão prevista para 23 de setembro.
Relatório da Polícia Federal é o próximo marco
A expectativa relatada pela CNN é de que a Polícia Federal entregue a Fachin, na próxima terça-feira (13), informações sobre menções a integrantes do STF nas investigações. Em ofício citado pela emissora, o presidente da Corte afirmou que dará os encaminhamentos pertinentes após receber um conjunto completo de informações, sem exceção de fatos ou pessoas.
O Jota também noticiou, em 2 de outubro, que Fachin determinou que relatórios, expedientes ou informações do caso Master que envolvam ministros sejam encaminhados à Presidência do Supremo. A informação corrobora que a tramitação desses elementos está sob acompanhamento direto do gabinete da Presidência.
O que ainda não foi decidido
Até aqui, não há decisão pública que resolva os pedidos de liberdade mencionados pelas defesas nem uma definição final sobre o tratamento dos procedimentos reunidos na Presidência. Isso não equivale a arquivamento das investigações ou a uma conclusão sobre a responsabilidade de qualquer investigado.
O ponto concreto para os próximos dias é a entrega das informações pela Polícia Federal e os despachos que possam ser adotados a partir delas. O andamento deve ser acompanhado pelos documentos e decisões que vierem a ser divulgados oficialmente pelo STF.
Vídeo: entenda a situação do caso Master
O vídeo da CNN Brasil reproduz a apuração sobre a tramitação dos autos e os pedidos pendentes. As informações jornalísticas e os pedidos das defesas precisam ser diferenciados de decisões judiciais, que dependem de despacho ou julgamento do Supremo.
