A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Concessões dos Espaços Públicos da Câmara Municipal de Aracaju aprovou sete novos requerimentos durante a reunião realizada nesta segunda-feira (10). Os pedidos têm como objetivo ampliar o acesso a documentos e dados relacionados à utilização de áreas públicas da capital sergipana.
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A comissão concentra as investigações nas permissões e concessões de bens públicos, especialmente aquelas iniciadas a partir de 2021. As informações solicitadas deverão ajudar os vereadores a compreender como esses espaços vêm sendo administrados e quais valores estão envolvidos nas autorizações de uso.
CPI das Concessões quer detalhes sobre espaços públicos
Entre os dados solicitados à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) estão informações sobre as permissões concedidas, valores cobrados, procedimentos utilizados e os diferentes modelos de autorização adotados pelo município.
A Câmara também pediu um levantamento dos valores arrecadados com essas concessões. O período analisado pelos requerimentos começa em 2021, abrangendo os anos que estão sob avaliação da comissão.
Após a aprovação dos pedidos, a Emsurb terá 15 dias para encaminhar as respostas à Câmara Municipal, conforme o prazo estabelecido pelo regimento.
A CPI é presidida pelo vereador Maurício Maravilha (União), enquanto o vereador Elber Batalha (PSB) exerce a função de relator.
Segundo informações divulgadas pela Câmara, o relator aponta um crescimento expressivo no número de bares, restaurantes e quiosques instalados em locais públicos destinados à convivência da população. A situação está entre os pontos que integram o escopo da investigação.
Comissão cobra respostas de pedidos anteriores
Durante a reunião, Maurício Maravilha informou que três solicitações feitas na primeira sessão da CPI ainda não haviam sido respondidas de maneira completa.
Diante disso, os integrantes da comissão estabeleceram um novo prazo de três dias para que as informações pendentes sejam encaminhadas ao Legislativo.
A próxima reunião da CPI das Concessões dos Espaços Públicos está marcada para segunda-feira (17), às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju. A comissão deverá continuar a análise dos documentos e informações relacionados às permissões de uso de áreas públicas da cidade.
