TSE decide cassar governador de Roraima e tornar Antonio Denarium inelegível, convocando eleição direta
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão histórica nesta quinta-feira (30), concluindo o julgamento que resultou na cassação do atual governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e na inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (PP) por oito anos. A medida impacta diretamente o futuro político do estado, que precisará realizar novas eleições diretas em caráter de urgência.
A decisão do TSE determina a execução imediata da condenação, independentemente da publicação do acórdão, o que significa que o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima assumirá o cargo interinamente. O julgamento, que se arrastava há dois anos, formou maioria para os resultados já na última terça-feira (28), aguardando apenas um ajuste de voto para ser oficializado.
O caso em questão apura abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Conforme a acusação, a chapa eleita teria se beneficiado do uso da máquina pública e de programas sociais, como o “Cesta da Família” e o “Morar Melhor”, para obter vantagem indevida durante a disputa eleitoral.
Entre as irregularidades apontadas estão a distribuição de bens e serviços com o intuito de angariar votos, o repasse de aproximadamente R$ 70 milhões a municípios sem critérios legais definidos, além de gastos considerados irregulares com publicidade institucional. Ambos os políticos já haviam sido condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima, mas recorreram ao TSE.
Cassação e inelegibilidade mantidas pelo TSE
Apesar de Antonio Denarium ter renunciado ao cargo de governador em março deste ano para disputar uma vaga no Senado, o que tornaria a condenação à cassação sem objeto, o TSE manteve a decisão. A corte confirmou a cassação de Edilson Damião e a inelegibilidade de Denarium por oito anos, além de declarar a nulidade dos votos recebidos pela chapa em 2022.
Defesa de Damião anuncia recursos e afirma continuidade no cargo
Em nota oficial, a defesa do governador Edilson Damião declarou que apresentará os recursos cabíveis e que o governador seguirá no exercício regular do cargo até que todas as etapas formais da decisão sejam cumpridas. A defesa ressalta a necessidade de observância à legislação vigente e o respeito às instituições durante os desdobramentos do caso.
Antonio Denarium enfrenta inelegibilidade após decisão do TSE
A condenação de Antonio Denarium à inelegibilidade por oito anos representa um duro golpe em suas ambições políticas futuras. A decisão do TSE, que confirmou a sentença do TRE de Roraima, impede o ex-governador de participar de eleições durante o período estabelecido, impactando suas pretensões de disputar cargos eletivos nos próximos anos.
Novas eleições diretas em Roraima são convocadas
Com a cassação de Edilson Damião e a imediata execução da decisão do TSE, o estado de Roraima se prepara para realizar novas eleições diretas. O presidente da Assembleia Legislativa assumirá o comando do executivo estadual interinamente até que um novo governador seja eleito e empossado, garantindo a continuidade administrativa na região.
