A Segunda Turma do STF formou maioria nesta sexta-feira (24) para manter a prisão preventiva do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. O placar está em 3 a 0 pela continuidade da prisão. O julgamento ocorre no plenário virtual e encerra às 23h59 de hoje. Ainda falta o voto do ministro Gilmar Mendes.
Três ministros já votaram pela manutenção da prisão
Os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques registraram seus votos pelo plenário virtual a favor da prisão preventiva.
Mendonça, relator do caso, foi o primeiro a se manifestar. Ele defendeu a manutenção da medida sem alterações. Fux e Nunes Marques acompanharam o relator.
O ministro Dias Toffoli se declarou suspeito no caso e não participa do julgamento — o mesmo movimento que adotou em outros processos ligados ao Caso Master, que é também investigado pela CPMI do INSS.
O que é a Operação Compliance Zero
Paulo Henrique Costa foi preso no dia 16 de abril pela Polícia Federal em Brasília. A Operação Compliance Zero apura um esquema de lavagem de dinheiro para pagamento de propina a agentes públicos.
Desde a primeira fase da operação, as investigações resultaram no bloqueio de aproximadamente R$ 29 bilhões em ativos e no cumprimento de 14 mandados de prisão.
Além de Costa, o advogado Daniel Monteiro, apontado como intermediário nas negociações, também está preso. Seu caso é analisado em paralelo pela mesma turma.
Entenda o histórico completo: quando Paulo Henrique Costa foi preso pela Polícia Federal em esquema de R$ 140 milhões.
A propina de R$ 146,5 milhões em imóveis de luxo
Segundo os investigadores, Costa recebeu vantagem indevida na forma de seis imóveis de alto padrão localizados em São Paulo e Brasília.
O valor total dos imóveis chega a R$ 146,5 milhões. Desse montante, R$ 74,6 milhões já teriam sido efetivamente transferidos.
Os bens teriam sido cedidos por Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, como pagamento de propina. O objetivo seria viabilizar a aquisição dos ativos do Master pelo BRB.
“Os elementos colhidos pela Polícia Federal revelam quadro indiciário consistente de atuação de organização criminosa voltada à fabricação, venda e cessão de carteiras de crédito fictícias do Banco Master ao BRB, em operação com participação de agentes do banco privado e de integrantes da alta administração do banco público.”
Ministro André Mendonça, relator do caso no STF
O que está em jogo no voto de Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes é o único da turma que ainda não registrou seu voto. O prazo encerra às 23h59 desta sexta.
Com o placar em 3 a 0, a maioria já está formada para manter a prisão. Mas o voto de Gilmar pode transformar a decisão em unanimidade — o que daria mais peso político ao julgamento.
Em outro caso envolvendo o Master, Gilmar foi o último a votar, registrando seu posicionamento apenas no último dia do prazo. Na ocasião, a turma atingiu unanimidade pela manutenção da prisão de Vorcaro.
O impacto do Caso Master no sistema financeiro
O Caso Master vai além de uma investigação criminal. As irregularidades envolvem o uso do BRB como veículo para absorção de ativos podres do banco privado.
Segundo a PF, acionistas ligados ao Master aumentaram sua participação no BRB em 33 mil vezes, chegando a 23,5% do capital. O movimento levantou suspeita de manipulação de mercado.
O Banco Central barrou a aquisição do Master pelo BRB em 2025 após identificar riscos sistêmicos. A crise teve efeito em cascata: o Grupo Fictor, que tentou comprar o Banco Master, também entrou em recuperação judicial com R$ 4 bilhões em dívidas.
Costa está detido no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Com a maioria formada no STF, a tendência é que ele permaneça preso ao menos até a conclusão das investigações da Operação Compliance Zero.
