A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz) notificou 1.750 contribuintes após identificar divergências entre informações da Declaração de Informações de Meios de Pagamento (DIMP) e do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS). O prazo para a autorregularização termina em 15 de dezembro.
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Entenda o caso
- 1.750 contribuintes: esse é o total de empresas alcançadas pela malha fiscal informada pela Sefaz.
- 15 de dezembro: é a data-limite para corrigir espontaneamente as pendências.
- Consulta digital: os débitos apurados ficam disponíveis no Portal da Autorregularização.
- Termo necessário: o contribuinte deve preencher o Termo de Autodenúncia e enviá-lo pelo serviço de Consultas e Requerimentos.
- Sem regularização: a Sefaz informa que poderá abrir ação fiscal, com auditoria, autuação, multas e encargos previstos na legislação.
A DIMP reúne dados de pagamentos eletrônicos informados ao Fisco, enquanto o PGDAS é utilizado pelas empresas do Simples Nacional para declarar receitas e calcular os tributos devidos. A malha fiscal compara os registros e aponta diferenças que precisam ser analisadas pelo contribuinte.
A notificação não significa, por si só, que houve fraude. Ela abre uma etapa de autorregularização para que a empresa confira as informações e corrija eventuais inconsistências antes da adoção de medidas punitivas.
De acordo com a orientação oficial da Sefaz, o procedimento é totalmente digital. Primeiro, o responsável deve consultar os valores no Portal Fazendário. Depois, precisa preencher o Termo de Autodenúncia, disponível nas Cartas de Serviço, e encaminhar a solicitação por meio do canal de Consultas e Requerimentos.
Empresas notificadas devem conferir a situação com o profissional de contabilidade responsável e utilizar apenas os canais oficiais da Secretaria. A Sefaz alerta que os contribuintes que não regularizarem as divergências até 15 de dezembro poderão ser submetidos a auditoria e autuação.
Perguntas frequentes
Quantos contribuintes foram notificados pela Sefaz em Sergipe?
Foram notificados 1.750 contribuintes por divergências entre dados da DIMP e do PGDAS.
Qual é o prazo para regularizar as divergências?
O prazo termina em 15 de dezembro de 2026.
Como o contribuinte faz a autorregularização?
O procedimento é digital: consulta dos débitos no Portal Fazendário, preenchimento do Termo de Autodenúncia e envio pelo serviço de Consultas e Requerimentos.
