O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o cancelamento de seus passaportes brasileiros. A ordem marca o início da execução da pena de quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.
Publicidade
A ordem de prisão não significa que Eduardo tenha sido preso. Ele está nos Estados Unidos, e as reportagens da CNN Brasil e da Agência Brasil descrevem a expedição do mandado, não seu cumprimento. Até esta atualização, não havia confirmação de prisão nem de pedido de extradição.
Por que a pena começa agora
A decisão foi tomada após o trânsito em julgado da ação penal: nessa etapa, a condenação se torna definitiva, sem recurso cabível naquele processo. A Primeira Turma do STF havia rejeitado em setembro o recurso apresentado pela Defensoria Pública da União, que representou Eduardo. O julgamento original ocorreu em junho.
O colegiado concluiu que a atuação do ex-deputado junto a autoridades dos Estados Unidos buscou interferir no processo sobre a tentativa de golpe de Estado em que seu pai, Jair Bolsonaro, foi condenado. Essa é a conclusão judicial; a defesa sustentou que as manifestações de Eduardo eram interlocução política e exercício da liberdade de expressão, sem capacidade de impor sanções ao Brasil ou aos ministros.
O que muda com o mandado
Além de ordenar a prisão, Moraes determinou o cancelamento dos passaportes emitidos pelo governo brasileiro em nome de Eduardo. Segundo a CNN, a decisão também prevê a suspensão de seus direitos políticos durante o cumprimento da condenação. O ex-deputado vive nos Estados Unidos; por isso, a ordem judicial brasileira não equivale à sua detenção imediata naquele país.
A Agência Brasil informa que a possibilidade de extradição é incerta. Não há, nas fontes consultadas até agora, confirmação de que as autoridades brasileiras tenham formalizado um pedido desse tipo. O desdobramento depende de atos posteriores, que devem ser relatados como fatos novos apenas quando confirmados.
