O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) disse nesta quarta-feira (7), em Brasília, que defende mudanças na Constituição relacionadas ao Judiciário, à maioridade penal e à reforma tributária. Em fala a jornalistas após um encontro com dirigentes de União Brasil e PP, ele associou as propostas a uma eventual maioria parlamentar, segundo reportagem da CNN Brasil.
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Trata-se de uma declaração de intenção política, não de uma mudança já aprovada. A reportagem do El País também registra que o candidato detalhou nesta quarta o alcance das alterações que havia anunciado na véspera. A definição de textos, negociações e votos ainda dependerá do processo legislativo.
Quais temas Flávio citou
De acordo com a CNN, Flávio defendeu uma reforma no Judiciário e retomou sua posição favorável à redução da maioridade penal. Ele também afirmou que pontos da reforma tributária deveriam ser alterados por proposta de emenda à Constituição. A reportagem não apresenta, para esses três temas, um texto único de emenda recém-protocolado; portanto, não é possível tratar a fala como uma proposta legislativa fechada.
A defesa da redução da maioridade penal não começou nesta campanha. O Congresso Nacional registra Flávio entre os autores da PEC 32/2019, que propõe alterar o artigo 228 da Constituição para reduzir a idade penal a 16 anos. A proposição continua em tramitação. Isso documenta uma iniciativa anterior, mas não equivale à aprovação da medida.
O que seria necessário para alterar a Constituição
Uma proposta de emenda constitucional precisa ser votada em dois turnos na Câmara e dois no Senado, com apoio de três quintos dos membros em cada votação, conforme explica o Senado Federal. Assim, a avaliação do candidato de que contará com maioria no Congresso não garante, por si só, votos suficientes para nenhuma das mudanças citadas.
A declaração ocorreu no dia em que representantes da federação União Progressista estiveram com Flávio em Brasília. União Brasil e PP confirmaram apoio à candidatura no segundo turno, mas o endosso eleitoral das direções partidárias não é uma votação sobre emendas específicas. O próximo passo verificável será conhecer os textos apresentados e sua tramitação no Congresso.
