A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, nesta quinta-feira (5), dois projetos que autorizam o Governo do Estado a estruturar operações de crédito de até R$ 1,45 bilhão. A contratação não é automática: cada financiamento ainda dependerá de espaço fiscal, análise dos órgãos federais competentes e definição das condições financeiras.
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Entenda o caso
- R$ 450 milhões: o Projeto de Lei nº 212/2026 autoriza uma operação de crédito até esse limite.
- R$ 1 bilhão: o Projeto de Lei nº 213/2026 permite uma ou mais operações, respeitado o teto global.
- Garantia: os financiamentos poderão ser contratados com instituições públicas ou privadas e contar com garantia da União.
- Destinação: as justificativas citam infraestrutura, modernização tecnológica, desenvolvimento econômico e aparelhamento da administração estadual.
- Próxima etapa: a estruturação dos pedidos de verificação de limites e condições está prevista para 2027.
De acordo com a comunicação oficial da Alese, os Projetos de Lei nº 212 e nº 213/2026 foram encaminhados pelo Poder Executivo. A soma dos limites autorizados chega a R$ 1,45 bilhão, mas o valor efetivamente contratado poderá ser menor.
O texto do PL nº 212 prevê a realização de chamamento público para selecionar a instituição que oferecer a proposta mais vantajosa, considerando o Custo Efetivo Total do financiamento. A justificativa menciona como referência uma operação de R$ 350 milhões contratada em 2025.
No PL nº 213, prazos de carência e amortização, encargos e cronogramas de desembolso serão definidos posteriormente, conforme as condições de mercado e os limites fiscais. As operações também deverão observar a Lei de Responsabilidade Fiscal e as normas do Senado Federal para endividamento dos estados.
A autorização foi aprovada na mesma agenda legislativa que também tratou de medidas tributárias. O portal publicou nesta quinta-feira os detalhes do Refis de Sergipe para ICMS, IPVA e ITCMD, que prevê descontos e parcelamentos após sanção e regulamentação.
Com a aprovação, o Governo de Sergipe passa a ter autorização legislativa para iniciar a estruturação dos financiamentos. Isso não significa liberação imediata do dinheiro nem contratação integral dos dois limites.
Perguntas frequentes
Quanto Sergipe foi autorizado a contratar em operações de crédito?
Até R$ 1,45 bilhão, somando os limites de R$ 450 milhões e R$ 1 bilhão previstos nos dois projetos.
O dinheiro já está disponível para o Governo de Sergipe?
Não. A aprovação apenas autoriza a estruturação das operações, que ainda dependem de requisitos fiscais, análises e negociação das condições.
Em que os recursos poderão ser usados?
As justificativas citam investimentos em infraestrutura, tecnologia, desenvolvimento econômico e modernização da administração pública.
