O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou nesta terça-feira (28) o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e Cingapura, por meio do Decreto nº 13.081.
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O texto foi publicado no Diário Oficial da União e passa a valer oficialmente para o comércio entre Brasil e Cingapura a partir de 1º de agosto de 2026, com tarifa zero para os produtos brasileiros.
O que muda com o acordo
Pelo tratado, Cingapura concede isenção tarifária imediata e integral para 100% dos produtos exportados pelo Mercosul, sem prazo de transição.
Em contrapartida, o bloco sul-americano vai eliminar, de forma gradual e em até 15 anos, as tarifas sobre 95,8% dos produtos vindos do país asiático, o equivalente a 90,8% do valor hoje importado.
Ficam de fora dessa eliminação total alguns produtos considerados sensíveis para o Mercosul, como máquinas, aparelhos elétricos, plásticos e instrumentos óticos, fotográficos e cinematográficos.
Um marco para o Mercosul na Ásia
O acordo é o primeiro fechado pelo Mercosul com um país do Sudeste Asiático, e também o primeiro tratado de livre comércio do bloco desde 2011.
O texto inclui ainda um capítulo específico sobre comércio eletrônico, o primeiro já negociado pelo Mercosul com um parceiro fora da América do Sul, além de regras para ampliar o acesso ao mercado de serviços e facilitar investimentos.
Segundo o decreto, qualquer revisão futura do acordo que gere encargos ou compromissos onerosos ao país vai depender de nova aprovação do Congresso Nacional.
Quanto o Brasil já negocia com Cingapura
Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Cingapura somou US$ 10,7 bilhões, sendo US$ 7,4 bilhões em exportações brasileiras, resultado num superávit de US$ 4,1 bilhões para o lado brasileiro.
Entre os principais produtos vendidos pelo Brasil ao país asiático estão óleos combustíveis, máquinas e carnes bovina, suína e de aves.
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Contexto
O acordo foi assinado em 7 de dezembro de 2023, no Rio de Janeiro, depois de cinco anos de negociação e sete rodadas entre as partes.
Antes da promulgação de hoje, o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 9 de junho e pelo Senado em 17 de junho, além de promulgado internamente pelo Congresso Nacional no fim daquele mês.
