O governo brasileiro apresentou, nesta segunda-feira (27), um pedido formal de consultas aos Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC).
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A medida contesta duas tarifas adicionais aplicadas pelo governo americano a produtos brasileiros e abre formalmente uma disputa no sistema de solução de controvérsias da entidade.
O que o Brasil contesta
O pedido questiona duas sobretaxas dos Estados Unidos, ambas baseadas na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
A primeira é uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, resultado de uma investigação específica sobre o Brasil.
Essa investigação tratou de comércio digital, pagamentos eletrônicos, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.
A segunda é uma tarifa de 12,5%, parte de uma investigação que envolveu 60 economias sobre restrições à importação de produtos feitos com trabalho forçado.
Segundo o Itamaraty, as duas medidas são injustificadas e incompatíveis com as obrigações que os Estados Unidos assumiram no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT) e nas regras da própria OMC.
Como funciona o processo na OMC
O pedido de consultas é a primeira etapa formal do sistema de solução de controvérsias da OMC. Nessa fase, os países envolvidos tentam negociar diretamente uma solução para o conflito.
Caso não haja acordo entre Brasil e Estados Unidos, o processo pode avançar para a formação de um painel independente, responsável por analisar o caso e emitir uma decisão sobre a disputa comercial.
Qual o impacto das tarifas
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), as duas tarifas somadas atingem cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras aos Estados Unidos.
A sobretaxa acumulada de 37,5% alcança 16,5% de tudo que o Brasil vende ao mercado americano, incluindo máquinas e equipamentos, madeira, óleos, calçados, móveis e confecções.
A cobertura completa de economia e comércio exterior você acompanha na editoria do A Folha Hoje.
Contexto
A ação na OMC é a resposta formal mais recente do Brasil à sequência de tarifas impostas pelo governo do presidente Donald Trump ao longo de 2026.
Enquanto a disputa segue no rito da organização, o governo brasileiro também busca uma solução negociada diretamente com Washington para reduzir o impacto das tarifas sobre a economia nacional.
