Prefeita assina benefício para alunos da EJA e reajuste para 210 professores.
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A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, sancionou nesta quinta-feira, 9, duas leis voltadas à educação pública municipal. A Lei nº 6.375/2026 cria o Bolsa Aju, benefício de R$ 200 mensais para cerca de dois mil estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Já a Lei Complementar nº 218 corrige uma distorção histórica no Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, beneficiando 210 profissionais da rede.
A solenidade de sanção aconteceu na Escola Municipal Professor Laonte Gama, no bairro Santa Maria, unidade que atende estudantes da EJA. Participaram do evento a secretária municipal da Educação, Edna Amorim, alunos e diretores de escolas da rede.
Bolsa Aju paga R$ 200 por mês a alunos da EJA
O Benefício pela Superação do Analfabetismo, nome oficial do Bolsa Aju, vai alcançar estudantes matriculados nas 14 escolas municipais que oferecem a modalidade EJA. Para receber o auxílio, o aluno precisa manter matrícula ativa, cumprir frequência mínima e não ser beneficiário de outro auxílio financeiro educacional do município. O objetivo declarado é reduzir a evasão escolar e o analfabetismo entre jovens, adultos e idosos que retomaram os estudos. “Voltar a estudar depois de tantos anos não é fácil, mas é um sonho que decidi realizar”, disse a estudante Ana Rilza, de 63 anos, durante a cerimônia.
Reajuste corrige distorção de carreira para 210 professores
A Lei Complementar nº 218 altera o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal para corrigir uma distorção salarial identificada pela gestão. A medida chega meses depois de a Câmara Municipal aprovar, por unanimidade, em dezembro de 2025, a reestruturação da carreira que garantiu a Aracaju o cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério, com implementação gradual ao longo de 2026 e aplicação integral a partir de janeiro de 2027. Em nível nacional, a Portaria MEC nº 77/2025 já havia atualizado o valor do piso para R$ 4.867,77, reajuste de 6,27% com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026. Concursos para o magistério também têm mobilizado outros estados da região, como mostrou a abertura de 1.620 vagas para professor em Alagoas.
Parte de uma agenda maior na educação municipal
Durante o evento, a prefeita destacou que, em um ano e meio de gestão, mais de 95% dos aprovados no concurso público realizado em 2024 já foram convocados, mesmo com a administração tendo assumido sem previsão orçamentária específica para essas nomeações. O avanço em áreas como educação também apareceu recentemente em outro indicador: Aracaju foi eleita a segunda cidade mais sustentável do Nordeste em ranking que leva em conta, entre outros critérios, o desempenho da rede de ensino. Mais notícias sobre educação e políticas públicas em Aracaju podem ser acompanhadas na cobertura do portal.
Contexto
A Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério foi instituída em 2008, e o cumprimento integral por parte de Aracaju levou 17 anos para se concretizar. Em dezembro de 2025, ao comentar a aprovação da reestruturação da carreira na Câmara, o presidente do Sindicato dos Professores do Município de Aracaju (Sindipema), Obanshe Severo, classificou o avanço como uma conquista histórica, após anos de negociação e disputas judiciais em torno da Gratificação Especial de Atividade (GEA), criada pela gestão municipal anterior. A prefeitura também aprovou, em junho de 2025, reajuste de 6,26% para os demais servidores públicos do município, com efeitos retroativos a janeiro daquele ano.
