ANM terá poder de definir preço mínimo em leilões de minerais críticos para acelerar exploração
A Agência Nacional de Mineração (ANM) ganhará a prerrogativa de estabelecer um preço mínimo para os leilões de áreas com potencial para minerais críticos e estratégicos. Essa medida é um dos pontos centrais do relatório final do marco legal que regulamenta a exploração desses insumos essenciais para diversas indústrias.
O parecer, apresentado pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da proposta na Câmara dos Deputados, visa priorizar a exploração de áreas ricas em minerais estratégicos, garantindo que elas sejam submetidas a leilões pela ANM em um prazo máximo de dois anos após a perda ou desoneração do direito minerário.
A intenção é evitar que áreas com potencial geológico fiquem ociosas por longos períodos na estrutura administrativa da ANM, sem que haja avanço na pesquisa, desenvolvimento ou produção. A proposta também prevê que informações e documentos de áreas que já estiveram disponíveis possam ser aproveitados pelos novos titulares, agilizando a retomada dos ativos.
Conforme informação divulgada pela CNN Brasil, a definição do preço mínimo será pautada por diretrizes do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), um órgão que será criado pelo próprio marco legal para orientar a política nacional do setor. A ANM também deverá incluir esses leilões em seu plano de gestão anual e na agenda regulatória.
Prazo de dois anos para novas áreas minerárias
Uma das novidades significativas é a trava temporal de dois anos para áreas que perderem o direito minerário ou forem desoneradas. Após esse período, caso não haja um novo requerimento ou aproveitamento, a substância mineral deverá entrar em regime de aproveitamento, conforme a legislação vigente. Isso visa garantir a dinâmica na exploração de recursos.
Aceleração da transformação de potencial geológico em projetos
O novo marco legal busca acelerar a transformação do potencial geológico brasileiro em projetos efetivos. A medida é vista como crucial para atender às demandas de setores estratégicos como a transição energética, a indústria de defesa, semicondutores e tecnologias de baixo carbono, áreas que dependem fortemente de minerais críticos.
Limitação do prazo para autorizações de pesquisa
Outro ponto importante é a limitação do prazo para autorizações de pesquisa em áreas com minerais críticos ou estratégicos. O texto estabelece um prazo máximo, improrrogável, de cinco anos. Caso o titular não apresente o relatório final de pesquisa à ANM dentro desse período, o direito minerário será extinto por caducidade, sem possibilidade de prorrogação, suspensão ou interrupção.
Incentivos e agregação de valor para o setor mineral
A proposta se insere em um conjunto mais amplo de instrumentos do marco legal, que inclui incentivos fiscais e regras para estimular o beneficiamento e a transformação mineral no Brasil. O objetivo é agregar valor aos minerais extraídos, fortalecendo a cadeia produtiva nacional e impulsionando o desenvolvimento econômico do país.
