O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) decidiu, por maioria dos votos, nesta sexta-feira (17), cassar os mandatos do prefeito de Simão Dias, Cristiano Viana Menezes, e do vice-prefeito, José Renaldo Prata Sobrinho. A Corte também declarou a inelegibilidade de ambos por oito anos e determinou a realização de novas eleições no município.
A decisão reformou a sentença da 22ª Zona Eleitoral e julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela Coligação Trabalho e União por Simão Dias e pelo Diretório Municipal do União Brasil.
Segundo o entendimento da maioria dos magistrados, houve abuso de poder econômico durante o período pré-eleitoral, com a realização de grandes eventos públicos, apresentações musicais, ampla divulgação, distribuição gratuita de alimentos e bebidas e promoção da imagem dos então pré-candidatos, comprometendo o equilíbrio da disputa eleitoral.
O voto vencedor foi apresentado pela juíza Brígida Declerc Fink, divergindo do relator, juiz Gustavo Adolfo Plech Pereira, que defendia a manutenção da sentença de primeiro grau. Com a decisão, além da cassação dos diplomas, o TRE-SE determinou a convocação de novas eleições para prefeito e vice-prefeito de Simão Dias, conforme prevê a legislação eleitoral.
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