O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma mudança importante nas regras para concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. A partir de 21 de novembro de 2025, novos pedidos de aposentadorias, auxílios e do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) passarão a exigir comprovação de registro biométrico em bases oficiais do governo.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira, 23, e tem como objetivo reforçar a segurança na identificação dos beneficiários, reduzindo riscos de fraudes e pagamentos indevidos.
Exigência do cadastro biométrico do INSS passa a valer em novas solicitações
Com a atualização, quem solicitar benefícios deverá apresentar cadastro biométrico vinculado a uma das bases oficiais reconhecidas pelo governo federal, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o Título de Eleitor ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A verificação passa a ser uma etapa obrigatória para a confirmação da identidade do solicitante.
A regra já vinha sendo aplicada desde setembro de 2024 para pedidos relacionados ao BPC/Loas, e agora será expandida para outros benefícios administrados pelo INSS.
Quem fica dispensado da exigência e regras de exceção
Apesar da ampliação da exigência, a portaria estabelece situações específicas em que o cadastro biométrico não será obrigatório. Entre elas estão pessoas com mais de 80 anos, migrantes, refugiados e apátridas com documentação válida, além de brasileiros residentes no exterior com comprovação consular ou acordos internacionais.
Também ficam dispensadas pessoas com impossibilidade de locomoção por motivos de saúde ou deficiência, desde que comprovada por atestado médico recente, e moradores de áreas de difícil acesso que apresentem documentação alternativa de residência.
A norma ainda prevê isenção para benefícios como salário-maternidade, pensão por morte e auxílios por incapacidade, mantendo essas modalidades fora da obrigatoriedade de biometria.
O INSS reforça que o objetivo central da medida é aumentar a segurança dos pagamentos e garantir que os recursos cheguem corretamente aos verdadeiros beneficiários.
