Saiba quando o 13º salário em 2024 será pago e como calcular esse importante benefício trabalhista. O 13º salário é um direito garantido a trabalhadores formais, e sua organização e pagamento seguem regras específicas.
Quando o 13º salário de 2024 será pago?
A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até o dia 30 de novembro. Essa parcela equivale a 50% do salário brutoe é isenta de descontos. Já a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro, e nela são aplicados os descontos de INSS e Imposto de Renda, quando aplicáveis.
Como calcular o 13º salário de forma simples
O cálculo do 13º salário é relativamente simples. De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o cálculo é feito dividindo a remuneração integral por 12 e multiplicando o resultado pelo número de meses trabalhados no ano. Além disso, parcelas de natureza salarial, como horas extras, adicionais (noturno, insalubridade, periculosidade) e comissões, devem ser incluídas nesse cálculo.
E para quem não tem salário fixo?
Para trabalhadores que não têm salário fixo, o cálculo é baseado na média da remuneração dos últimos 12 meses.
Forma de pagamento
O pagamento pode ser realizado em uma ou duas parcelas. A primeira parcela ou parcela única deve ser paga até 30 de novembro. A segunda parcela, quando aplicável, deve ser quitada até 20 de dezembro. Vale lembrar que o 13º salário também pode ser adiantado nas férias, caso o trabalhador opte por isso.
- Primeira parcela: Isenta de descontos.
- Segunda parcela: Inclui descontos do INSS e, quando aplicável, do Imposto de Renda.
Quem tem direito ao 13º salário?
Todos os empregados com carteira assinada que trabalharam por mais de 15 dias em 2023 têm direito ao 13º salário. Isso inclui mensalistas, horistas, trabalhadores rurais, urbanos e domésticos.
Quem não tem direito?
- Trabalhadores informais
- Autônomos
- Intermitentes
- Estagiários
Trabalhador temporário tem direito ao 13º salário?
Sim, trabalhadores temporários têm direito ao 13º salário, que é calculado de forma proporcional ao tempo trabalhado.
Beneficiários do Bolsa Família têm direito ao 13º salário?
Para 2024, não está previsto o pagamento do 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família. Apesar de um projeto de lei que previa o benefício estar tramitando na Câmara, ele foi retirado de pauta.
E o trabalhador em contrato de experiência?
Sim, trabalhadores em contrato de experiência também têm direito ao 13º salário, calculado da mesma forma que para os demais empregados.
Por que estagiário não recebe o 13º salário?
Estagiários não têm direito ao 13º salário porque são considerados aprendizes e não possuem vínculo empregatício. A Lei do Estágio não inclui a obrigatoriedade do pagamento do 13º salário.
Empregadas domésticas e diaristas têm direito ao 13º salário?
Empregadas domésticas têm direito ao 13º salário, que deve ser pago da seguinte forma:
- Primeira parcela: Até o final de novembro.
- Segunda parcela: Até o final de dezembro.
O cálculo segue a mesma regra dos outros trabalhadores: soma dos salários dos últimos 12 meses dividida por 12.
Diaristas, porém, geralmente não têm direito ao 13º salário, a menos que possuam um contrato formal. “Se a diarista tiver um contrato formal, ela terá direito ao 13º salário. Se não houver formalização, o direito não é assegurado”, explica a advogada trabalhista Adriana Rodrigues Faria.
Mães em licença-maternidade têm direito ao 13º salário?
Sim, mães em licença-maternidade têm direito ao 13º salário. Durante o período de afastamento, o empregador continua com a responsabilidade de efetuar o pagamento, garantindo os direitos trabalhistas da funcionária.
O cálculo do 13º salário para mães em licença-maternidade segue a mesma regra dos demais empregados: soma dos salários dos últimos 12 meses dividida por 12. Dessa forma, a licença-maternidade não afeta o direito ao recebimento do benefício.
Com essas informações, os trabalhadores podem se preparar para o recebimento do 13º salário de 2024, entendendo melhor as regras e garantindo seus direitos.
