O Ministério Público de Sergipe recomendou à Prefeitura de Aracaju e às polícias Civil e Militar a adoção de medidas para reforçar a fiscalização da poluição sonora durante eventos de grande porte na capital.
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A Recomendação nº 03/2026 foi expedida pela 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju e assinada pela promotora de Justiça Ana Paula Machado Costa Meneses, com atuação na área do meio ambiente.
O que a recomendação determina
O documento foi encaminhado à Prefeitura de Aracaju, à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e às polícias Civil e Militar de Sergipe.
Segundo o MPSE, a administração municipal, a Emsurb e a SMTT devem comunicar à Polícia Militar, com antecedência mínima de 15 dias, toda autorização ou licença ambiental concedida a eventos que usem equipamentos de som.
- Monitoramento do cumprimento dos limites de decibéis previstos na legislação municipal
- Fiscalização contra o uso de som automotivo, em especial os chamados “paredões”
- Apreensão de equipamentos e veículos irregulares, com condução dos infratores aos procedimentos legais cabíveis
- Planejamento e divulgação prévia de desvios de trânsito pela SMTT e pela Polícia Militar
Conforme a recomendação, o descumprimento dos limites de ruído estabelecidos para eventos configura degradação ambiental e crime previsto na legislação federal.
O objetivo central da medida, segundo o MPSE, é garantir que o uso de aparelhos sonoros em festas, shows e demais eventos festivos não perturbe moradores do entorno, respeitando os termos das licenças ambientais expedidas pelos órgãos competentes.
A recomendação também trata da fiscalização antes, durante e depois dos eventos na capital sergipana, período em que costuma haver maior circulação de veículos equipados com sistemas de som de alta potência.
Registro de ocorrências e prazo de resposta
As polícias Civil e Militar devem formalizar termos circunstanciados ou instaurar inquéritos policiais sempre que houver notícia de contravenção penal por perturbação do sossego ou crime de poluição sonora.
Os órgãos notificados têm prazo de 10 dias úteis para informar ao Ministério Público se vão cumprir as medidas recomendadas na Recomendação nº 03/2026.
Contexto
Em junho, o MPSE já havia expedido as Recomendações nº 01/2026 e nº 02/2026, voltadas ao controle da poluição sonora e da mobilidade urbana durante eventos esportivos, como corridas de rua, na capital.
As duas recomendações de junho também foram assinadas pela promotora Ana Paula Machado Costa Meneses e tiveram a fiscalização estendida a toda a extensão territorial de Aracaju, e não apenas aos bairros onde as provas ocorriam.
As medidas de junho estipularam regras para o uso de equipamentos de som antes, durante e depois das corridas de rua.
As regras alcançaram tanto empresas privadas organizadoras quanto órgãos da administração municipal e forças de segurança envolvidos na logística dos eventos.
Casos de perturbação sonora em Aracaju também já motivaram outras ações do Ministério Público em anos anteriores.
Entre elas, pedidos de suspensão de eventos sem licenciamento ambiental adequado e ações civis públicas contra o uso irregular de som automotivo em vias e praças da cidade.
