Comissão da PEC 6×1 avalia flexibilidade na redução da jornada de trabalho e descarta compensação automática para setores econômicos.
O presidente da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada de trabalho para 6×1, Alencar Santana (PT-SP), indicou à CNN Brasil que a comissão estuda a possibilidade de implementar uma transição gradual para a nova regra, levando em conta as especificidades de cada setor econômico.
Santana destacou que a capacidade de adaptação de grandes indústrias é significativamente diferente daquela de pequenos estabelecimentos, como padarias, açougues e hortifrutis. Por isso, a comissão busca um modelo que assegure que a mudança não comprometa a sobrevivência do comércio de menor porte.
A fala do presidente da comissão reforça a intenção de um debate aprofundado sobre os impactos da PEC 6×1. Conforme informação divulgada pela CNN Brasil, a comissão, que será instalada nesta quarta-feira (29), contará com 38 membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de aprovar a proposta ainda em maio.
Transição por setores e a realidade das pequenas empresas
Alencar Santana enfatizou que a comissão vai debater intensamente as diferentes realidades. “A capacidade de um comércio pequeno de suportar uma mudança mais rápida é menor do que a de uma empresa que tem muitos trabalhadores”, afirmou Santana ao Jornal CNN Prime Time. Ele acrescentou que essas diferenças serão levadas em consideração para definir se haverá uma transição mais longa ou outras medidas de apoio.
Sem compensação automática aos setores econômicos
O presidente da comissão também foi enfático ao afirmar que não haverá compensação automática aos setores econômicos caso a PEC 6×1 seja aprovada. Ele relembrou que, em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, a reforma da Previdência foi aprovada sem que houvesse qualquer tipo de compensação direcionada aos trabalhadores que foram impactados negativamente pela medida.
“Só porque o trabalhador vai ganhar algo, não significa que o setor econômico vai perder. Por que agora tem que haver uma compensação imediata aos setores econômicos, sendo que alguns deles já recebem fortes subsídios?”, questionou Santana. Ele reforçou a necessidade de entender a realidade e o porte de cada empresa antes de decidir sobre qualquer medida compensatória, mas reiterou que ela não será automática.
Tramitação acelerada no Congresso
A comissão especial foi criada com a meta de analisar o mérito da proposta e aprovar a redução da jornada de trabalho sem prejuízo salarial ao trabalhador ainda neste mês. Na semana passada, a PEC 6×1 já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisou a admissibilidade da proposta.
Após a análise na comissão especial, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), demonstrou intenção de acelerar a tramitação, com o objetivo de votar a proposta até o fim de maio e concluir sua aprovação no Congresso Nacional ainda no primeiro semestre deste ano. O deputado Leo Prates (Republicanos-BA) foi indicado como relator da proposta.
