Ministério Público da Bahia pede suspensão de show de Natanzinho Lima por cachê de R$ 800 mil em Formosa do Rio Preto
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a suspensão imediata do show do cantor Natanzinho Lima, que seria realizado em Formosa do Rio Preto. A justificativa principal é o alto valor do cachê, fixado em R$ 800 mil, que o órgão considera excessivo e potencialmente prejudicial à economicidade do gasto público.
Segundo o MP-BA, o valor contratado pela Prefeitura de Formosa do Rio Preto supera em 28% a média de cachês pagos ao artista em outros municípios baianos. Essa disparidade levanta preocupações sobre a legalidade e a conveniência da despesa pública, especialmente em um contexto onde a transparência e a boa gestão dos recursos são essenciais.
A prefeitura foi notificada e tem um prazo de 10 dias úteis para apresentar sua manifestação e os documentos solicitados, incluindo justificativas detalhadas sobre a escolha do artista e a compatibilidade do cachê com os preços de mercado. A falta de resposta ou de justificativas adequadas pode levar a medidas judiciais e administrativas, com possíveis responsabilizações para os gestores envolvidos. Conforme divulgado pelo G1, o órgão busca garantir que o dinheiro público seja utilizado de forma eficiente e sem desperdícios.
Contrato de Alto Valor Exige Justificativa Robusta
O Ministério Público destacou que contratos de cachês acima de R$ 700 mil são considerados “outliers”, ou seja, valores discrepantes, e representam apenas 1% das contratações artísticas identificadas nos festejos juninos da Bahia em 2025. Para valores dessa magnitude, o órgão exige um rigor maior na análise da economicidade e da conveniência da despesa, além de uma justificativa reforçada e ampla comprovação de compatibilidade com os preços praticados no mercado.
O MP-BA solicitou a suspensão do contrato administrativo e orientou que a prefeitura se abstenha de realizar qualquer pagamento relacionado ao ajuste até que a legalidade e a economicidade da contratação sejam devidamente comprovadas. A prefeitura deve ainda apresentar a íntegra do processo de inexigibilidade de licitação, incluindo pareceres técnicos e jurídicos, pesquisa de preços, justificativa da escolha do artista, dotação orçamentária e o contrato celebrado.
Saúde Financeira e Áreas Prioritárias Sob Análise
Além da documentação referente ao contrato de Natanzinho Lima, o MP-BA exigiu comprovantes da saúde financeira da prefeitura. Isso inclui o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o demonstrativo de disponibilidade de caixa. O órgão também quer manifestação do controle interno sobre o impacto da despesa e comprovação de que o pagamento não comprometerá áreas prioritárias como saúde, educação e saneamento.
Outro ponto fundamental é uma declaração do prefeito informando que o município não se encontra em estado de emergência ou calamidade pública e que não há atraso no pagamento de servidores públicos ativos e inativos. Essas exigências visam assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de forma responsável, priorizando as necessidades básicas da população.
Prazo e Consequências para a Prefeitura
A Prefeitura de Formosa do Rio Preto tem o prazo de 10 dias úteis para responder à recomendação do MP-BA e apresentar toda a documentação solicitada. A ausência de resposta ou a recusa sem justificativa adequada poderá acarretar a adoção de medidas judiciais e administrativas. O Ministério Público advertiu que os gestores podem ser responsabilizados por improbidade administrativa ou até mesmo por crime contra a administração pública.
O caso de Natanzinho Lima e o cachê milionário em Formosa do Rio Preto levantam um debate importante sobre a gestão dos recursos públicos em eventos culturais e festivos. A atuação do MP-BA busca garantir a transparência e a eficiência no uso do dinheiro que pertence a toda a sociedade, assegurando que eventos culturais sejam realizados de forma responsável e sem comprometer serviços essenciais.
