Presidente Bolsonaro não irá perdoar quem perdeu prazo para registrar as armas




Decreto do presidente Jair Bolsonaro sobre porte de armas não perdoará quem perdeu o prazo para recadastramento em 2009 e ainda promete flexibilizar o processo para a aquisição de novas armas. Contudo, os especialistas indicam que essa não é a solução para enfrentar a violência no país e preveem aumento das mortes no Brasil.

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Decreto de porte de armas não perdoará quem perdeu recadastramento

O decreto que irá facilitar o porte de armas no país e está previsto para ser publicado semana que vem, pelo presidente Jair Bolsonaro, não irá conceder perdão para quem não recadastrou a arma, no período de 2009. Caso essa anistia fosse concedida, seria necessário fazer alterações legislativas.

Isso porque o Estatuto do Desarmamento, estipulado em 2003, exigia que os proprietários de armas de fogo deveriam regularizar o porte até dia 31 de dezembro de 2009, ou se desfazerem delas sem que ocorresse nenhum tipo de sanção.

Caso isso não tivesse sido feito, quem possuísse arma de fogo em casa estará cometendo crime de posse ilegal.

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Especialistas são contra Decreto

Apesar de ser considerado como um dos passos mais importantes do seu governo, por se tratar de um compromisso estabelecido durante a sua campanha eleitoral, o Decreto não é avaliado como eficaz pelos especialistas. Ainda mais no que diz respeito o direito de defesa do cidadão.

De acordo com especialistas, a facilidade no acesso de armas vai fazer com que o número de mortes, tanto por assassinato quanto acidentais, aumentem de maneira considerável. Por isso, eles não consideram que essa seja a melhor opção para solucionar os índices de violência no Brasil.

Ao flexibilizar os critérios para posse de armas em casa ou em estabelecimentos comerciais, as possibilidades de adquirir uma arma serão maiores. Afinal, as regras estabelecidas pelo Decreto são fáceis de serem preenchidas.

Segundo o Decreto, basta que as pessoas comprovem a necessidade efetiva, comprove os seus bons antecedentes, tenha um curso de tiro e seja aprovado no teste psicotécnico. Ao cumprir essas regras, qualquer pessoa poderá ter a posse de armas.

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